Parlamento europeu aprova lei que facilita expulsão de imigrantes

Maioria conservadora consegue aprovar diretiva, apesar de oposição de ONGs.

Marcia Bizzotto, BBC

18 de junho de 2008 | 11h12

Um polêmico conjunto de regras que harmonizará as políticas de repatriação de imigrantes nos 27 países da União Européia, recebeu nesta quarta-feira a última aprovação necessária pelo Parlamento Europeu para entrar em vigor em 2010.Apesar da oposição da maioria dos partidos de centro e de esquerda, o conservador Partido Popular Europeu, com maioria na Câmara, conseguiu garantir a aprovação do pacote - conhecido como Diretiva do Retorno - sem a inclusão de uma série de emendas pedidas pelo Partido Socialista, que votou dividido.Segundo maior grupo na Eurocâmara, os socialistas queriam, entre outras coisas, reduzir o período máximo permitido para a detenção dos ilegais, fixado em seis meses e ampliáveis até um ano e meio em casos excepcionais.A Comissão Européia, o órgão Executivo da UE e responsável pela proposta, defende que a detenção será utilizada apenas como último recurso, caso o imigrante descoberto em situação ilegal se recuse a deixar voluntariamente o território europeu dentro de um mês.A diretiva também permite a expulsão de menores de idade desacompanhados e proíbe que os deportados voltem a entrar em qualquer país do bloco durante os cinco anos seguintes à expulsão.Em negociações prévias com a Comissão e o Conselho Europeus, os deputados incluíram no texto garantias de que os governos nacionais proporcionarão assistência jurídica gratuita aos imigrantes considerados sem recursos.OposiçãoAs regras, que afetarão a vida de cerca de 8 milhões de ilegais residentes atualmente na UE, são criticadas por instituições defensoras dos direitos humanos, como o Conselho da Europa e a Anistia Internacional, que a apelidaram de "diretiva da vergonha", em referência ao que consideram um tratamento "desumano" destinado aos imigrantes.Para a Associação Européia de Defesa dos Direitos Humanos, "a detenção de homens, mulheres e crianças por até 18 meses simplesmente por residir ilegalmente (na UE) é inaceitável".Além disso, 44 governos da América Latina e da África - entre eles Bolívia e Equador - enviaram cartas à Comissão Européia e ao Alto Representante da UE, Javier Solana, condenando a diretiva e pedindo uma revisão das medidas propostas.Por sua parte, o Parlamento Europeu recebeu um documento assinado por cerca de 50 artistas, entre eles o cantor Manu Chao, pedindo aos deputados que não aprovassem a diretiva.Essa foi a primeira vez que o Parlamento Europeu teve participação ativa em uma decisão sobre imigração, uma pasta de competência nacional, na qual os países membros têm políticas muito diferentes.As autoridades européias acreditam que a harmonização das regras de repatriação facilitará o controle da imigração ilegal em bloco onde as fronteiras internas são praticamente inexistentes.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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