Parlamento do Mercosul é instalado em momento de crise

O Parlamento do Mercosul será instalado, nesta quinta-feira, em cerimônia no Senado Federal, em Brasília, no momento em que se vê combalido por uma crise entre dois de seus sócios, a Argentina e o Uruguai, tumultuado pela adesão da Venezuela como membro pleno e ainda indefinido como processo de integração. Embora faça parte do projeto de reforço institucional do Mercosul, a exemplo do processo seguido pela União Européia, o Parlamento trombará na resistência de seus sócios em ceder parcelas de seu poder em favor de instâncias supranacionais. Não terá, por exemplo, nenhum poder Legislativo. Será apenas um órgão consultivo. A criação do Parlamento do Mercosul vem sendo discutida pelos seus quatro sócios originais há pelo menos seis anos como meio de dar maior vigor à estrutura do bloco. A medida acabou decidida apenas na Reunião de Cúpula do Mercosul de dezembro de 2005, em Montevidéu, quando também foi traçado um cronograma para sua completa instalação até 2014, ao final de duas etapas. A rigor, o Parlamento apenas substituirá a Comissão Parlamentar Conjunta, órgão presente nos Congressos de cada um dos seus sócios e que conta com 18 membros. Destituído de poder, o Parlamento será mais uma engenhoca do Mercosul para camuflar a resistência de seus sócios em abdicar de parcelas de sua soberania em favor de instâncias supranacionais, como acontece com a Comissão e o Parlamento da União Européia. No Mercosul, sua secretaria-executiva, também com sede em Montevidéu, debate-se há quase oito anos sem nenhuma autonomia para atuar em favor do bloco. O momento escolhido para a sua instalação, além disso, foi um dos piores. Dilema sério Na sexta-feira, no Itamaraty, os chanceleres do Mercosul reúnem-se para debater um dos dilemas mais sérios do bloco, que vem se arrastando há quase dois anos - o conflito entre o Uruguai e a Argentina em torno da instalação de duas fábricas de celulose na fronteira entre os dois países, do lado uruguaio. O caso está em julgamento pela Corte Internacional de Justiça e conta com o rei Juan Carlos de Bourbon, da Espanha, como mediador. Para diplomatas que acompanham o Mercosul, trata-se de um impasse capaz de "arrebentar" o bloco. "O conflito escapou do controle. É ´mala sangre´, como dizem nossos vizinhos. Só mesmo o rei da Espanha ou o papa podem se meter nessa questão", afirmou um negociador. União aduaneira muito distante da perfeição, na qual verifica-se o desrespeito autorizado ou não a 25% da sua Tarifa Externa Comum (TEC), o Mercosul ainda se vê envolvido em três dilemas. O primeiro é a insatisfação permanente do Uruguai e do Paraguai, que se consideram prejudicados pela adesão ao bloco. O segundo é a dificuldade em completar a liberalização do comércio entre os seus sócios, uma vez que os automóveis e o açúcar continuam protegidos e está em vigência a cláusula que permite a adoção de medidas de salvaguardas nas trocas bilaterais. Por fim, a adesão apressada da Venezuela como membro pleno, em dezembro de 2005, deverá repercutir em benefícios ao comércio apenas em 2010, se esse país vier a acatar todas as regras do bloco. No arcabouço do Mercosul, essa decisão já traz sérias dúvidas. Em especial, depois do último sábado, quando o presidente venezuelano, Hugo Chávez, aproveitou reunião de cúpula da Comunidade Sul-americana de Nações para apelar a seus sócios: "enterremos o Mercosul, irmãos!".

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