Parlamentares tentam evitar que FHC vete reserva de R$ 5 bilhões

As lideranças partidárias no Congresso tentarão evitar que o presidente Fernando Henrique Cardoso vete nesta quarta-feira, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a reserva de R$ 5 bilhões criada pelos parlamentares. A idéia dos congressistas é utilizar o dinheiro para garantir um reajuste ao salário mínimo acima da inflação a partir de abril e para financiar os gastos que deputados e senadores vão querer incorporar à proposta orçamentária para atender as bases eleitorais. O relator do Orçamento de 2003, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), disse hoje que pretende conversar nesta terça-feira com o presidente da República e com o ministro do Planejamento, Guilherme Dias. Machado tentará mostrar que não haverá condições de fazer um orçamento ?direito? sem a reserva. ?Os R$ 5 bilhões foram previstos justamente para fazer face aos desafios que teremos no próximo Orçamento?, disse. Além do reajuste do salário mínimo acima da inflação ? cogita-se elevar os R$ 200 atuais para R$ 240 ?, outra necessidade defendida pelo relator são as verbas para as emendas. Uma das principais promessas dos presidenciáveis, o aumento do salário mínimo, virou bandeira de todos os partidos no Congresso, inclusive dos aliados do governo, por causa das eleições. Um acordo entre os partidos garantiu a aprovação na LDO de um artigo mandando o Executivo deixar livres R$ 5 bilhões na proposta orçamentária que será encaminhada ao Legislativo até o final de agosto. No entanto, a equipe econômica recomendou que o presidente vete o artigo ao sancionar a LDO nos próximos dias. A área econômica argumenta que sem cortar a verba, a proposta orçamentária não fechará. O veto do presidente à reserva de R$ 5 bilhões cortará não somente o dinheiro para o Congresso elevar o salário mínimo. Pela primeira vez em muitos anos, também ficarão descobertas as emendas, inclusive as individuais ? cada parlamentar tem direito a incluir na proposta orçamentária R$ 2 milhões em despesas novas. Isso significa que os deputados e senadores terão de buscar fontes de receitas extras, cortar as despesas ou rever as prioridades propostas pelo Executivo. ?Isso terá impacto negativo até na base governista?, afirmou o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que criticou a atitude do presidente Fernando Henrique Cardoso de se ?intrometer? em uma decisão que caberá ao novo presidente da República, como é o caso do valor do mínimo a partir de abril próximo. Já para o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), se a reserva de R$ 5 bilhões for mantida, a proposta orçamentária não fechará. ?Num momento de dificuldades como o que o País atravessa, sinalizar a expansão de gastos acrescentaria mais um ingrediente de incerteza no cenário já muito tumultuado?, argumentou. Hoje, o ministro do Planejamento reafirmou a decisão do governo de vetar a reserva de dinheiro criada na LDO pelo Congresso. Segundo ele, não há margem para gastos adicionais em 2003 e a arrecadação de tributos federais cairá R$ 2,8 bilhões somente por causa da redução de alíquotas prevista na legislação. Além disso, o governo não quer passar ao mercado um sinal contrário ao esforço empreendido pela equipe econômica, de mostrar austeridade na transição de governo. ?Não faltam motivos para defendermos um orçamento austero e, portanto, nossa proposta é o veto à reserva de R$ 5 bilhões?, disse Dias. O debate em torno do reajuste do salário mínimo, que normalmente ocorre no final do ano, durante a aprovação da lei orçamentária, neste ano foi antecipado por causa das eleições. O tema foi introduzido na LDO, que fixa as linhas gerais para o Executivo elaborar a proposta orçamentária do primeiro ano do próximo governo. A proposta será encaminhada ao Congresso até o dia 30 de agosto. A decisão é tomada na discussão orçamentária porque 60% dos 18 milhões de aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social são vinculadas ao salário mínimo.