Arquivo/Agência Brasil
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Parlamentares sugerem mudanças na Lei das Fake News para facilitar aprovação

Novo texto retira enfoque à desinformação e traz apenas determinações relacionadas à transparência das empresas de redes sociais

Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

01 de junho de 2020 | 15h37

BRASÍLIA - O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) apresentaram proposta nesta segunda-feira, 01, para reduzir a resistência à chamada Lei das Fake News no Congresso. As alterações foram sugeridas na Câmara e para o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que irá relatar o texto na sessão do Senado nesta terça-feira, 02.

Para Alessandro Vieira, há grandes chances do texto ser aprovado pelo Senado.  "Esse projeto trata de ferramentas que prejudicam todos os lados envolvidos. Claro, política é construção e temos feito isso de forma muito respeitosa. Hoje todo senador tem consciência da gravidade (desse tema)", disse. 

Segundo os parlamentares, o novo texto retira o enfoque à desinformação e traz apenas determinações relacionadas à transparência das empresas de redes sociais e sobre ferramentas que são usadas para espalhar notícias falsas. 

O texto determina que os assuntos ficarão a cargo de um grupo  criado e coordenado pelo Comitê Gestor da Internet. Caberá ao colegiado formular uma proposta legislativa para definir o conceito de desinformação e criar um código de conduta para verificadores.

 

De acordo com Tabata Amaral, o texto também foi modificado para que as empresas de redes sociais sejam obrigadas a fazer uma notificação antes de rotular uma publicação como fake news. A proposta também garante ao usuário o direito de recorrer da decisão.

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