Parlamentares resistem a projetos pró-transparência

Um exame da pauta do Congresso mostra que os projetos para aumentar a transparência do Legislativo estão engavetados ou tramitam em ritmo lento. A lista de temas é longa e inclui acordos de cooperação internacional, o fim das doações ocultas nas eleições e do voto secreto, além da barreira à candidatura dos políticos chamados fichas-sujas. Este último é um projeto de iniciativa popular que reuniu 1,3 milhão de assinaturas, mas já enfrenta forte resistência.

AE, Agencia Estado

21 de outubro de 2009 | 10h11

Após 15 meses de oposição, por exemplo, o governo tenta aprovar hoje um acordo que permite a troca de informações tributárias entre o Brasil e os Estados Unidos como instrumento de combate à sonegação. Com base em acordo assinado em 2007, o projeto enfrenta a resistência de integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Outro exemplo da resistência do Legislativo ao tema ocorreu recentemente, com a aprovação da lei eleitoral. Uma cláusula incluída no projeto liberava a doação oculta. Esse mecanismo permite que as empresas e as pessoas físicas façam doações aos partidos sem identificação dos candidatos que receberão o dinheiro, acabando com o vínculo direto do doador.

Já a proposta de iniciativa popular para impedir a candidatura dos fichas-sujas não foi sequer incluída na pauta de propostas para votação até o fim do ano sugerida pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e pelos líderes partidários. O projeto proíbe candidaturas de pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além das condenadas por compra de votos ou uso da máquina.

Também ficou fora da pauta a proposta de emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Legislativo. Foi aprovada em primeiro turno em setembro de 2006 e, desde então, está à espera do segundo turno. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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