Dida Sampaio / Estadão
O deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato do Planalto ao comando da Câmara.  Dida Sampaio / Estadão

Parlamentares que trocaram Baleia por Lira receberam verba extra do governo; veja lista

Dos 235 deputados que dizem votar no candidato apoiado por Bolsonaro, conforme o placar ‘Estadão’, 140 aparecem em planilha do governo; ministro diz que ‘não está havendo nenhuma conversa relativa à negociação de voto’

Breno Pires, Patrik Camporez e Vinícius Valfré, O Estado de S.Paulo

31 de janeiro de 2021 | 17h08
Atualizado 02 de fevereiro de 2021 | 10h02

BRASÍLIA – Parte dos apoiadores do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) que mudou seu voto e passou a apoiar o candidato do governo Bolsonaro na disputa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), foi contemplada com recursos extras do Ministério do Desenvolvimento Regional, segundo uma planilha informal de distribuição de recursos ao qual o Estadão teve acesso. No total, 285 parlamentares puderam indicar o destino de R$ 3 bilhões para seus redutos eleitorais. Todas as autorizações e repasses da planilha foram feitas em dezembro, mês em que o governo intensificou as articulações para eleger seus candidatos.

O candidato do MDB tem dado declarações públicas acusando o governo de cooptar seus eleitores com a distribuição de verbas e cargos, além de demitir apadrinhados dos seus apoiadores acomodados na administração federal. Dos 235 deputados que dizem votar em Lira, conforme o placar Estadão neste domingo, 140 aparecem na planilha do governo indicando R$ 1,2 bilhão em recursos extras para obras em seus Estados (veja a lista ao fim do texto).

Os parlamentares dizem que a liberação de recursos extras neste momento de campanha não está relacionada ao voto no Congresso, mas a acordos anteriores que visam atender necessidades legítimas de seus Estados.

Conforme revelou o Estadão, o governo despejou verbas não rastreáveis por mecanismos de transparência. Nesse modelo, não é possível identificar quem indicou o montante caso haja algum esquema de corrupção envolvendo determinada obra. Os ministérios fazem planilhas informais, que não são acessíveis às autoridades e à sociedade. É o contrário do que ocorre com as emendas parlamentares, onde é possível acompanhar desde a indicação do recurso até a execução da obra.

O líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), contemplado com R$ 85 milhões de verba extra do Ministério do Desenvolvimento Regional, admitiu ao Estadão que os recursos ajudam a “sensibilizar” os parlamentares a votarem de acordo com o governo. “É evidente que, quando o governo tem essa sintonia e trabalha com municípios e estados, tem uma tendência de que fique com o governo”, afirmou. O senador reconhece a falta de transparência nessa modalidade de repasse, mas recomenda que as pessoas acompanhem as redes sociais dos 513 deputados e 81 senadores, além dos sites das prefeituras (o País tem 5.570 municípios) e dos Estados (são 26 mais o DF) para tentar rastrear quem indicou a verba.

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Candidato do governo na Câmara, Arthur Lira tem operado diretamente nas negociações de repasse das verbas. A ofensiva inclui ainda o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e o titular do Ministério do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, pasta que concentra os projetos que vão receber os recursos.

Responsável pela articulação política, o general Ramos disse ao Estadão que as planilhas não são da Secretaria de Governo. “Não está havendo nenhuma conversa relativa à negociação de voto. Seria até ofensivo, de minha parte, negociar voto em troca de cargos e emendas”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro, que tem recebido pessoalmente parlamentares, já disse que “se Deus quiser vai influir na presidência da Câmara” e, neste sábado, 30, prometeu desalojar o atual ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o que abre espaço para lotear o ministério que cuida do Bolsa Família, uma demanda do Centrão. O presidente não comentou sobre as acusações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e de Baleia Rossi de que seu governo está trocando verbas por votos.

Na campanha eleitoral, Bolsonaro prometeu acabar com o chamado toma lá dá cá e a montar um ministério sem indicações partidárias, acabando com uma prática comum entre seus antecessores. O chamado presidencialismo de coalizão, quando o governo distribui cargos para os partidos em troca de apoio no Congresso, já resultou em esquemas de corrupção como o mensalão e o petrolão (desvendado pela Lava Jato). “Nosso maior problema é o toma lá dá cá e as consequências desse tipo de fazer política são a ineficiência do Estado e a corrupção”, disse o então candidato Bolsonaro na campanha de 2018. 

Deputados ignoram orientação das bancadas e declaram voto em Lira

Ao passo que as conversas com Ramos prosseguiam, parlamentares deixaram de lado a orientação de suas bancadas de votar no deputado Baleia Rossi e declararam voto em Arthur Lira. É o caso de oito deputados do DEM, partido do presidente atual da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), fiador da candidatura de Baleia. Entre os dissidentes do DEM pró-Lira listados na planilha do governo estão Elmar Nascimento, Arthur Maia e Leur Lomanto Júnior, todos da Bahia. Além deles, Carlos Henrique Gaguim (TO), Pedro Lupion (PR) e David Soares (DEM-SP) e Alan Rick (DEM-AC) também estão com Lira. A liderança do DEM foi procurada, mas não se manifestou.

O deputado Alan Rick (DEM-AC) diz que os recursos haviam sido negociados há tempo, sem qualquer relação com a disputa interna da Câmara. De acordo com ele, sua opção contra Baleia explica-se pelo incômodo com a adesão dos partidos de esquerda ao candidato. “É recurso do ano passado e não tem nada a ver com a votação. Não negociei votação. Saí do Republicanos porque queriam fazer bloco com o PT no Acre. Não vou assinar bloco com PT. Não pedi um centavo. Não tem nada a ver com a eleição da Câmara, mas com luta nossa”, disse.

O deputado Pedro Lupion (DEM-PR) também rechaça a relação entra o apoio ao candidato do governo e a liberação de verbas. Segundo ele, o voto pró-Lira é coerente com a postura que adota no Parlamento. “Sou vice líder do governo no Congresso. Apoiei Bolsonaro na eleição e continuo apoiando. Sigo com Arthur Lira desde o lançamento de sua candidatura”, declarou. Procurados, Elmar Nascimento (DEM-BA) e David Soares (DEM-SP) não quiseram comentar.

A maior dissidência registrada, no entanto, foi a do PSL, partido que elegeu o presidente Jair Bolsonaro. A sigla anunciou no dia 21 de janeiro apoio à candidatura de Arthur Lira. Isso ocorreu duas semanas após a liderança do partido ter participado do lançamento da campanha de Baleia Rossi. Segunda maior bancada da Câmara, o PSL tem 52 deputados. Desses, 16 que estão na planilha do governo declararam voto a Lira, de acordo com o placar do Estadão

O PSDB, que declarou e ainda mantém apoio a Baleia, tem ao menos seis deputados que estão na planilha do governo que, contrariando orientação partidária, declararam voto em Arthur Lira. São eles: Mara Rocha (AC), Adolfo Viana (BA), Luiz Carlos (AP), Edna Henrique (PB), Celso Sabino (AP) e Rose Modesto (MS).

O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) diz que é importante ter o apoio do governo para levar recursos às regiões carentes da Bahia. No entanto, ele diz que os recursos extras aos quais teve acesso não prejudicam sua independência para escolher em quem votar. “Não teve nada condicionado. Não vejo problema em estarmos buscando recursos para as cidades que representamos. A gente busca o apoio do governo federal, mas não existe o ‘toma lá, dá cá’. Precisamos de apoio do governo, o Estado é carente. Mas nem por isso somos controlados”, disse.

No campo da esquerda, as legendas manifestaram apoio a Baleia Rossi, mas não impediram as dissidências. Gil Cutrim (PDT-BA) revelou voto em Lira. Ele poderá indicar R$ 2 milhões de verbas extras para obras, conforme a planilha a que o Estadão teve acesso. Por meio da assessoria, o deputado Cultrin negou troca de apoio a Lira a verbas extras. "Meu apoio declarado ao candidato Arthur Lira é por considerar o nome apropriado para liderar as principais pautas e projetos relevantes ao País", disse.

No PSB, os dissidentes são Liziane Bayer (RS), contemplada com R$ 2,6 milhões, e Felipe Carreras (PE), R$ 2 milhões. Em dezembro, uma indicação feita pelo parlamentar de ações da Codevasf, teve sinal verde do Ministério do Desenvolvimento Regional.

“Não tenho conhecimento do assunto e de nenhuma lista. Se não for algo forjado, como uma lista folclórica que estava circulando, e esse recurso existir e for liberado para o governo de Pernambuco, você (repórter) está dando uma grande notícia”, disse Carreras ao Estadão. “Meu apoio a Arthur nunca esteve condicionado à liberação de emendas”, garantiu.

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O Estadão procurou as lideranças na Câmara do Avante, DEM, PP, Pros, PRB, PSDB, Podemos e PSL, mas elas não quiseram comentar os repasses a deputados das siglas. No Senado, a reportagem procurou as lideranças do DEM, Podemos, PP, PT, Republicanos, Pros e PSD, que também não se pronunciaram.

Ramos dá aval  aos ‘recursos extras orçamentários’

Os pagamentos são feitos pelos chamados “recursos extra orçamentários”, sempre com o aval do ministro Luiz Eduardo Ramos. Há casos em que os valores liberados correspondem a acordos anteriores ao período eleitoral, mas que só agora foram honrados, em meio às articulações para a eleição no Congresso.

Embora os poderes sejam independentes, o governo tenta interferir na disputa para colocar aliados nos comandos das Casas Legislativas de forma que possa dominar a agenda de votações. Bolsonaro se queixa que Maia barrou sua agenda ideológica prometida na campanha.

Maia focou o último ano em aprovar uma agenda econômica e medidas para ajudar a combater a pandemia do novo coronavírus. Partiu do Legislativo, por exemplo, aprovar uma ajuda emergencial para pessoas de baixa renda afetadas economicamente pela crise na saúde. O governo era contra inicialmente e só aderiu a essa agenda quando percebeu que o Congresso iria impô-la de qualquer maneira.

O trâmite para a liberação das verbas tem sido providenciado em tempo “recorde”, segundo parlamentares que têm participado das conversas, a portas fechadas, com Ramos revelaram de forma confidencial ao Estadão. O gabinete do ministro, no quarto andar do Palácio do Planalto, mesmo prédio onde despacha Bolsonaro, tornou-se uma espécie de “QG” do “Balcão de negócios” de apoio a Lira e Pacheco. De acordo com as consultas feitas nos sistemas de pagamento no governo, os empenhos de verbas (primeiro passo para a liberação) ocorrem em menos de uma semana após a visita ao gabinete do ministro.

No último dia 9 de dezembro, por exemplo, o deputado Zé Vitor (PL-MG) teve uma reunião a portas fechadas no gabinete de Ramos. “Eu estive lá, acho que foi… não me recordo. Acho que foi para tratar alguma questão… ambiental. Nós temos um monte de eventos. Eu sou coordenador de meio ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Acho que foi para tratar de alguma participação do governo em algumas ações nossas lá”, disse.

Três dias depois, chegou aos sistemas do Ministério de Desenvolvimento Regional uma proposta de R$ 700 mil, com o nome do deputado, para realização de obras viárias no município de Serra do Salitre (MG). Essa foi uma das 22 propostas listadas na planilha de Ramos, ao lado do nome de Zé Vitor, na condição de aprovadas. O parlamentar pode direcionar R$ 22,5 milhões.

Ao Estadão, Zé Vitor informou que a última vez que conversou com Lira foi em Belo Horizonte, há uma semana. “Comigo não tratou desse assunto (troca de apoio). Estou falando a verdade para você. Pode ter certeza”. Questionado se a planilha do governo, com os nomes dos parlamentares, seria uma forma de manter o controle de quem está sendo beneficiado, Zé Vitor discordou. “Não acho que é controle, é alguma organização, não é? Até para ter um mínimo de um ambiente organizado”.

A engenharia criada por Ramos para atender aliados ignora regras básicas da divisão do orçamento previstas em lei e permite o fatiamento, entre aliados, do dinheiro reservado aos ministérios. Apenas no PL, 14 deputados que declararam apoio em Lira, aparecem na planilha de Ramos. Eles foram beneficiados com o repasse de R$ 291,7 milhões.

Braço direito de Lira, o líder do PL na Câmara, deputado Wellington Roberto (PB), foi o parlamentar do seu partido mais contemplado pelo governo, com R$ 81,5 milhões. A sigla destinará um total de R$ 321 milhões. Em 2016, o deputado estava em lado oposto de Bolsonaro, quando votou contra o impeachment de Dilma Rousseff (PT), com quem o atual presidente rivaliza.

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Segundo o deputado, a liberação de verba extra é algo “natural”. “Até porque quando o parlamento é eleito pelas suas bases, ele já assume compromissos de trazer ações oriundas do governo federal ou do governo do estado, é para ajudar seu município”, afirmou. “Essa coisa que está sendo trazida, agora, só porque é época de eleição da mesa, só para tentar, na verdade, dar uma conotação diferente da responsabilidade do governo federal”, completou. “O governo federal é o guarda-chuva central. O governo tem que ajudar sim os Estados e municípios.”

Procurada, a liderança do PL afirmou que o governo é quem deveria explicar a listagem de deputados numa planilha. “A Liderança do PL confirma que os deputados citados na suposta lista são filiados à legenda liberal. Entretanto, esclarece que a inclusão de nomes em qualquer listagem só pode ser explicada por quem fez a suposta lista”, afirmou.

Conforme revelou o Estadão, caciques partidários têm sido mais contemplados do que os deputados do chamado baixo clero – por não terem influência nas decisões, embora seus votem valham como os dos demais. Para incômodo de quem apoia Lira, o governo usou escalas diferentes na distribuição das verbas extras na Câmara. Um seleto grupo de 47 deputados foi contemplado, cada um, com recursos a partir de R$ 5 milhões para obras. Numa faixa intermediária, 39 puderam destinar entre R$ 2,5 milhões a R$ 4,9 milhões. A lista dos que aparecem abaixo desses valores é formada por 50 parlamentares.

A soma dos valores destinados atendendo a indicações desses 139 deputados que abriram seus votos é de R$ 1,197 bilhão. Além deles, no entanto, outros 15 deputados que já declararam apoio ao candidato governista constam na planilha do governo e indicaram transferências que somam R$ 59,2 milhões. No caso desses, porém, as propostas constam como “não empenhadas por falta de tempo hábil”. 

No Senado, a soma dos recursos das obras indicadas pelos 24 parlamentares pró-Lira chega a R$ 945,85 milhões. O senador Acir Gurgaz (PDT-RO) aparece na planilha como destinatário de R$ 12,6 milhões do orçamento. À reportagem, ele disse que o apoio em Pacheco não tem relação com as verbas do governo. “Até porque esse recurso foi empenhado para 2020, antes de qualquer candidatura à presidência do Senado”.

O senador Zequinha Marinho, do PSC do Pará, também aparece na planilha do governo e declara apoio a Rodrigo Pacheco. O parlamentar, no entanto, nega que o nome dele na planilha tenha a ver com a eleição no Senado. “Só gostaria de lembrar que a candidatura do senador Rodrigo Pacheco é algo recente”, disse.

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Planalto libera R$ 3 bi em obras a 285 parlamentares em meio à eleição no Congresso

Estadão teve acesso a planilha interna do governo com nomes de 250 deputados e 35 senadores contemplados; Luiz Eduardo Ramos, articulador político do Planalto, comanda as negociações

Breno Pires e Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

28 de janeiro de 2021 | 15h13

BRASÍLIA – Diante da disputa pelos comandos da Câmara e do Senado, o governo abriu o cofre e destinou R$ 3 bilhões para 250 deputados e 35 senadores aplicarem em obras em seus redutos eleitorais. O dinheiro saiu do Ministério do Desenvolvimento Regional. O Estadão teve acesso a uma planilha interna de controle de verbas, até então sigilosa, com os nomes dos parlamentares contemplados com os recursos “extras”, que vão além dos que já têm direito de direcionar.

A oferta de recursos foi feita no gabinete do ministro Luiz Eduardo Ramos. A Secretaria de Governo, que o general comanda, virou o QG das candidaturas dos governistas Arthur Lira (Progressistas-AL), que disputa o comando da Câmara, e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), do Senado. Nesta quarta, 27, o presidente Jair Bolsonaro disse que “se Deus quiser vai participar e influir na presidência da Câmara”, com a eleição de Lira para a vaga ocupada hoje por seu adversário Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além de verbas, o governo também tem oferecido cargos a quem aceite votar nos dois nomes do governo, segundo relatos de parlamentares. 

Dos 221 deputados que já declararam apoio a Lira, conforme o “Placar da Eleição” do Estadão, 131 nomes já estão na planilha da Secretaria de Governo, considerando apenas os que já garantiram fatias do Orçamento para projetos de seus interesses. Ao todo, 41 dos parlamentares estiveram em ao menos uma reunião no Palácio com Ramos desde dezembro, quando começaram as campanhas nas Casas. Na comparação com o placar da eleição para o Senado, dos 33 votos declarados para Pacheco, 22 nomes de senadores aparecem na planilha.

A planilha, informal e sem timbre, inclui repasses de recursos do orçamento da União que não são rastreáveis por mecanismos públicos de transparência. São os chamados “recursos extra orçamentários”, no linguajar usado no Congresso. Neste tipo de negociação, os valores são repassados a prefeitos indicados por deputados ou senadores sem que o nome do deputado fique carimbado, como ocorre com a emenda parlamentar tradicional. Desta forma, se houver alguma irregularidade na aplicação dos recursos não é possível saber se há algum envolvimento do parlamentar que direcionou a verba para determinada obras.

Na condição de líder do Progressistas, Lira foi priorizado com o direcionamento de R$ 109,5 milhões para serem distribuídos a projetos indicados por seus colegas de partido. Ele direcionou outros R$ 5 milhões a obras de pavimentação e drenagem de ruas no município de Barra de São Miguel (AL), onde seu pai, Benedito Lira, é prefeito. Procurado pela reportagem, o deputado não quis responder às perguntas relacionadas à planilha.

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A Casa Civil também foi procurada para comentar e se Bolsonaro tem conhecimento da planilha. A pasta se limitou a dizer que, “sobre este tema, a reportagem deveria procurar a Secretaria de Governo”, chefiada por Ramos. O ministro afirmou que as planilhas não são da sua pasta. “Não está havendo nenhuma conversa relativa a negociação de voto. Seria até ofensivo, de minha parte, negociar voto em troca de cargos e emendas”, disse o general.

Ter aliados nos comandos da Câmara e do Senado é considerado determinante nos planos de reeleição de Bolsonaro, em 2022. O presidente admite interferir na disputa para conseguir impor sua agenda ideológica nos dois últimos anos de mandato. Como mostrou o Estadão, a intenção é também barrar eventuais CPIs que mirem seu governo, filhos e apoiadores ou o avanço de pedidos de impeachment. 

 

O “toma lá, dá cá” de recursos públicos em troca de apoio, porém, vai de encontro ao que o presidente pregou durante a campanha eleitoral de 2018. “O nosso maior problema é o político. São as indicações políticas. É o ‘toma lá dá cá’ e as consequências desse tipo de fazer política são a ineficiência do Estado e a corrupção", afirmou Bolsonaro na época, em um dos vídeos de sua campanha.

Os recursos comprometidos pelo balcão de negócios do Planalto saíram das conversas entre Ramos, articulador político de Bolsonaro, e congressistas. Os valores já estão empenhados no Orçamento, a primeira etapa para que o pagamento seja efetivamente feito. A engenharia do ministro supera em volume, em muitos casos, as tradicionais emendas parlamentares – limitadas a um total de R$ 16,3 milhões por parlamentar – e compartilha, num acordo sem transparência, a gestão orçamentária de ministérios. Para efeito de comparação ao montante gasto nestas negociações, o governo federal empenhou, em todo o ano de 2020, R$ 3,9 bilhões em emendas para a área da atenção básica da saúde pública. 

Lira tem influência em todas as etapas do processo de liberação de recursos. Ele negocia diretamente com o Planalto e tem apadrinhados em postos chaves no próprio Ministério de Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados, como na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). O secretário nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, Tiago Pontes Queiroz, listado como autoridade competente para alguns dos contratos da Codevasf, foi indicado à pasta no ano passado por Lira e pelo presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI).

Deputados ouvidos pela reportagem relataram que o grupo político de Lira tem orientado os parlamentares a se dirigirem pessoalmente ao gabinete de Ramos no Planalto. Em reunião a portas fechadas, contam, o ministro questiona se o parlamentar estaria disposto a declarar voto no candidato do PP em troca do empenho de dinheiro do orçamento em obras em seu reduto. Após sinalizar interesse no acordo, o nome do deputado é imediatamente incluído na planilha de monitoramento dos repasses das verbas.

‘É muito mais’

Uma parte dos nomes citados na planilha do governo é dissidente de partidos que apoiam a campanha do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), adversário de Lira na disputa. Nela estão os deputados da bancada baiana do DEM ligados ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto, como Leur Lomanto (R$ 12 milhões), Arthur Oliveira Maia (R$ 7,5 milhões) e Paulo Azi (R$ 6,5 milhões). Os parlamentares posaram para fotos com Lira na segunda-feira passada, durante jantar em Salvador. Na manhã de quarta-feira, Lomanto foi ao Planalto conversar com Ramos. Por sua vez, Paulo Azi, presidente do partido na Bahia, esteve com o chefe da Secretaria de Governo em dezembro.

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À reportagem, Arthur Maia admitiu que o envio de fatias do orçamento aos Estados foi tratado com os deputados. Ele, no entanto, negou que as conversas tivessem relação com a eleição na Câmara. O parlamentar disse ainda desconhecer a citação de seu nome na planilha. “Da minha parte não tem nada a ver”, afirmou. Em relação aos recursos atrelados a ele, o deputado citou que, além desse valor, conseguiu outros recursos. “Está errado, é muito mais do que isso ao longo de 2020. Porque você sabe: tem as emendas parlamentares, mas depois tem algumas liberações. Agora, não tem nada a ver com a candidatura de Arthur Lira”, disse. “Me perdoe, você está me humilhando dizendo que só consegui R$ 7,5 milhões para a Bahia”, ironizou. 

Planilha mostra modelo de gestão sem regras

A planilha informal de controle de recursos extras da Secretaria de Governo revela, pela primeira vez, a impressão digital de deputados e senadores em contratos que são divulgados sem citações de nomes. Diferentemente das emendas parlamentares, os sistemas de rastreamento do dinheiro público não vinculam as verbas extraordinárias ao deputado ou ao senador que as indicou. O Estadão só chegou à identidade dos congressistas porque eles estão nominados nessa planilha informal. A destinação do crédito extra, que deveria primar por critérios técnicos, expõe um modelo de gestão sem critérios claros e formais. 

Para formalizar o direcionamento dos recursos, o governo aproveitou os Projetos de Lei do Congresso (PLN) 29 e 30, aprovados em novembro e dezembro do ano passado, que totalizaram um crédito suplementar de R$ 12,4 bilhões a diversas áreas da administração. Foi desse valor que o Planalto retirou os recursos empenhados a obras sugeridas pelos parlamentares, isto é, reservados  para aplicação sem necessidade de novas autorizações.

Parlamentares ouvidos pela reportagem observam que a distribuição de recursos em meio a disputas no Legislativo vai além e ocorre também em pastas como Turismo e Infraestrutura. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a estimar, em entrevista, um gasto total do governo de R$ 20 bilhões para eleger Lira. Ele questiona de onde o governo vai tirar esse dinheiro para cumprir as promessas feitas parlamentares, uma vez que Orçamento deste ano está bastante limitado.

Datada de 12 de janeiro, a planilha obtida pela reportagem junto a interlocutores do governo tem 71 páginas com descrições - muitas vezes em linguagem informal - de propostas de contratos que foram indicados pelos parlamentares. O documento detalha a situação atual de cada proposta. Ao lado do valor acordado, estão citadas as origens dos recursos - na maior parte deles, os projetos de lei do Congresso (PLNs) 29 e 30, além de outros de números não descritos. Os PLNs são usados pelo governo para abrir créditos extras no Orçamento sem desrespeitar regras fiscais. A reportagem confirmou no Portal Mais Brasil, que concentra as informações de repasses de verbas federais a Estados e municípios, que os contratos citados na planilha estão em execução.

Pela portaria 424 do Ministério do Planejamento, de 2016, as normas de transferências de recursos da União para prefeituras preveem que os projetos devem ser selecionados de maneira técnica e recomendam que haja chamamento público no prazo mínimo de 15 dias para que interessados apresentem as propostas. A planilha “Segov 2020 Extra”, no entanto, indica que esse prazo não foi obedecido em muitos casos. Os contratos e convênios para obras foram assinados, às pressas, em dezembro, muitos deles somente dois dias após serem indicados pelos parlamentares.

Além desses recursos já empenhados, a planilha da Secretaria de Governo aponta uma série de indicações feitas por deputados que não tiveram o dinheiro garantido, em valores somados de R$ 707 milhões. Desse volume, R$ 585 milhões não foram empenhados ou redirecionados "por falta de tempo hábil".

Num jantar com deputados de diversas siglas, na segunda-feira passada, no Espírito Santo, Lira foi questionado sobre a possibilidade de o Planalto não conseguir manter os acordos com os parlamentares. O candidato prometeu que, assim que for eleito, vai colocar para votação um novo PLN para abrir mais créditos extraordinários. Por meio de sua assessoria, Lira disse que a “campanha” não irá rebater “invenção sem cabimento com o único propósito de baixar o nível nesta reta final”.

Influência

Deputados e senadores buscam verbas federais para aumentar a influência em seus redutos e garantir a reeleição nas urnas. Com os recursos, eles passam a ter liderança em relação a prefeitos e outros chefes políticos locais. É, por conhecer esse atalho na busca de poder político, que o próprio presidente Jair Bolsonaro tem usado o telefone na cobrança de apoios explícitos a Lira. No começo da semana, ele exigiu que o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) impedisse o filho, o deputado Fernando Bezerra Filho (DEM-PE), de participar de um evento público da campanha de Baleia Rossi.

O senador foi contemplado com R$ 125 milhões. Mas, no seu caso, a presença na lista não tem ligação direta com as disputas das mesas diretoras do Legislativo. Ele já é líder do governo no Senado. Esse é a situação ainda dos deputados licenciados e ministros Tereza Cristina e Fábio Faria (Comunicações), que indicaram R$ 24 milhões e R$12,8 milhões, respectivamente. Assim como de aliados influentes do Planalto, como os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP) – R$ 277 milhões – e Ciro Nogueira – R$ 135 milhões –, cujos apoios vão além das alianças nas eleições do Congresso.

As transferências de valores previstos na planilha do governo incluem também partidos que ainda não decidiram qual candidato vão apoiar. É o caso do Podemos, que terá uma reunião com Lira no domingo à tarde. O deputado José Nelto (GO) esteve com o ministro da Secretaria de Governo nesta quarta-feira, 27. À reportagem, o parlamentar relatou que o ministro não pediu apoio ao candidato do Planalto, mas o questionou se a bancada do partido havia definido em quem votaria. Nelto teve R$ 13 milhões liberados no fim do ano. A destinação seriam obras na cidade de Formosa-GO. “Uma obra técnica”, disse.

O deputado afirmou à reportagem que a liberação de recursos extras tem sido comum no governo Bolsonaro. “Isso não foi feito só agora, foi feito em 2019, foi feito em 2020, eu comandava a bancada (do Podemos) e liberei no fim de ano R$ 50 milhões de cada parlamentar. Era de PLN, o mesmo modus operandi. Não sei se tinha em governos anteriores, porque este é meu primeiro mandato”, disse. O parlamentar avalia que não se trata de compra de apoio político. “Eu não tenho compromisso algum. Não há posição ainda. Qualquer candidato terá de assumir compromisso de colocar em votação as pautas do nosso partido, para obter nosso apoio.”

Os demais parlamentares citados na reportagem também foram procurados, mas não se manifestaram até o momento. 

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Planalto repassou milhões de verba extra a caciques do Congresso

Documento obtido pelo ‘Estadão’ mostra que Planalto privilegiou parlamentares influentes ao liberar R$ 3 bi em recursos; entre eles estão Davi Alcolumbre, Ciro Nogueira e até políticos sem mandato, como ex-ministro Gilberto Kassab

Breno Pires e Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

29 de janeiro de 2021 | 16h44
Atualizado 29 de janeiro de 2021 | 19h17

BRASÍLIA – O governo do presidente Jair Bolsonaro inovou na prática de trocar verbas por votos no Congresso. Enquanto seus antecessores direcionavam seus esforços para cooptar o chamado baixo clero, grupo de parlamentares sem influência nas decisões da casas legislativas, mas que votam da mesma forma, o atual governo privilegiou caciques na Câmara e no Senado, empoderando ainda mais esses políticos. É o que mostra uma planilha de controle de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional, revelada nesta quinta-feira, 28, pelo Estadão, que beneficiou 285 congressistas com R$ 3 bilhões de dinheiro extra, além dos recursos que eles já têm direito a direcionar por meio de emendas. 

Até mesmo quem não tem mandato, como o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, pode indicar valores para obras. Um dos nomes fortes do Centrão, Kassab se tornou um conselheiro de Bolsonaro, mesmo sendo próximo do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), arqui-inimigo do mandatário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) é quem recebeu a maior fatia do dinheiro “extra” destinado a redutos eleitorais por indicação política. No comando da Congresso, Alcolumbre se tornou um fiel escudeiro do presidente e evitou que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Bolsonaro, fosse alvo do Conselho de Ética por seu envolvimento em um suposto esquema de rachadinha quando era deputado estadual no Rio. 

A divisão da bolada tem sido negociada pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e acontece em meio à tentativa do Palácio do Planalto de eleger aliados no comando da Câmara e do Senado. A planilha, informal e sem timbre, inclui repasses de recursos do Orçamento que não são rastreáveis por mecanismos públicos de transparência, que vão além daqueles que os congressistas têm direito via emendas parlamentares. A “caixinha” paralela das obras do Ministério do Desenvolvimento Regional soma R$ 3 bilhões e, de acordo com a planilha, embora atenda a indicações de 285 parlamentares, há uma concentração de R$ 1,77 bilhão apenas entre dez senadores e quinze deputados.

Na condição de líder do Progressistas, o deputado Arthur Lira (AL), candidato de Bolsonaro ao comando da Câmara, aparece como tendo indicado R$ 109,6 milhões para obras em São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, fora outros R$ 5 milhões indicados individualmente. O grosso do montante, R$ 70 milhões, foi para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rios São Francisco e Parnaíba (Codevasf), e outros R$ 30 milhões para o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), por meio de Termos de Execução Descentralizada, sem especificar quais Estados ou municípios devem ser atendidos. Lira tem apadrinhado indicados nesses dois órgãos. 

No topo da lista, Alcolumbre teve aprovadas 44 indicações de repasses do governo federal em valores que totalizam R$ 329 milhões, considerando apenas as verbas extras do Ministério do Desenvolvimento Regional. Numa comparação, o montante supera, com folga, os R$ 289 milhões que o governo reservou para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos na proposta orçamentária de 2021. 

O governo também destinou cifras elevadas por indicação do presidente nacional do Progressistas e líder do partido no Senado, Ciro Nogueira (PI), num total de R$ 135 milhões; do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), R$ 125 milhões, e do relator do Orçamento no ano passado, deputado Domingos Neto (PSD-CE), R$ 170 milhões.

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Presidente do PSD, Kassab pôde direcionar R$ 25 milhões para três obras. Uma parte desse valor (R$ 10 milhões) aparece na lista como tendo sido indicada por ele em conjunto com Domingos Neto. O dirigente da sigla consta na planilha a que o Estadão teve acesso como “deputado”, cargo que não ocupa mais desde 2005, quando se tornou vice-prefeito e depois prefeito de São Paulo. Ele e parlamentares do PSD destinaram ao todo R$ 608 milhões da “caixinha”. O partido de Kassab conquistou um ministério no ano passado, quando o deputado Fábio Faria (PSD-RN) assumiu o Ministério das Comunicações, recriado por Bolsonaro para atender ao partido.

Nesta sexta-feira, o presidente indicou que pode aumentar o número de pastas na Esplanada dos Ministérios para distribuir a aliados caso seus candidatos vençam a disputa no Congresso. “Se tiver o clima no Parlamento, ao que tudo indica as duas pessoas que nós temos simpatia devem se eleger, não vamos ter mais uma pauta travada. A gente pode levar muita coisa avante e quem sabe até ressurgir ministérios”, disse, em referência a Lira e ao senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que disputa o comando do Senado com o apoio do Planalto.

Prêmio

Na planilha informal de controle de verbas para obras do Ministério do Desenvolvimento Regional revelada pelo Estadão, a liberação de dinheiro oriundo de créditos extras é identificada, em cada empenho, com a digital de cada parlamentar: o seu próprio nome. São espécies de “caixinhas” reservadas antecipadamente para os líderes de partidos e suas bancadas. Como não se trata de emenda, apenas o governo tem a informação de qual parlamentar apadrinhou o recurso. Dessa forma, não é possível identificar a digital de quem direcionou a verba caso haja algum esquema de corrupção envolvendo a obra contemplada.

Nesse sistema, até parlamentares que não têm proximidade com o governo federal foram beneficiados após encontrarem um “fiador”. E o maior deles é o presidente do Senado. Das verbas cujo destino ele pôde apontar, oito transferências, com valores somados de R$ 51,6 milhões, são listadas como de Alcolumbre ao lado de algum senador de oposição — na lista, encontram-se Humberto Costa (PT-PE), R$ 12 milhões, Rogério Carvalho (PT-SE), R$ 17 milhões, Weverton Rocha (PDT-MA), R$ 10 milhões, e Acir Gurgaz (PDT-RO), R$ 12,6 milhões. O Estadão apurou que o valor corresponde a um acerto do próprio Alcolumbre com lideranças do Senado feito no meio de 2020.

Mesmo na oposição a Bolsonaro, tanto o PT quanto o PDT anunciaram apoio a Pacheco na disputa pelo Senado, o que frustrou os planos de Simone Tebet (MDB-MS). A senadora tinha a esperança de atrair partidos de esquerda para derrotar o candidato do Palácio do Planalto.

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A decisão do governo em selar uma aliança com as lideranças do Centrão foi tomada em abril do ano passado, quando Bolsonaro passou a ser alvo de inquéritos por participar de atos antidemocráticos e por possível interferência na Polícia Federal. Além do cerco ao seu filho e senador Flavio (Republicanos-RJ), acusado de participar de “rachadinhas”, e pela gestão no controle da pandemia da covid-19.

Responsável pela articulação política do governo com o Congresso, o ministro Luiz Eduardo Ramos disse que as planilhas reveladas pelo Estadão não são da Secretaria de Governo. “Não está havendo nenhuma conversa relativa a negociação de voto. Seria até ofensivo, de minha parte, negociar voto em troca de cargos e emendas”, afirmou o ministro.

Para Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional – Brasil, a negociação com o Congresso é aceitável, mas não nos termos que o governo Bolsonaro impôs. “Aqui, nesta história, tudo é revelador da negociata. A começar pela moeda de troca, verbas não rastreáveis que ocultam as digitais do parlamentar, mas que vão irrigar prefeituras aliadas em troca de apoio e, muitas vezes, corrupção”, observou. “Depois o que se oferece do outro lado: o voto em um dos políticos mais ficha suja do Congresso para presidir a Câmara.”

Líder do governo admite que recursos ‘sensibilizam’ parlamentares

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), admite que a liberação de verbas é um atrativo para sensibilizar parlamentares a apoiar o governo. “Tem uma sensibilização porque, se o parlamentar tem mais acesso, acaba sendo atendido. É evidente que, quando o governo tem essa sintonia e trabalha com municípios e estados, tem uma tendência de que fique com o governo. Isso sempre foi assim mesmo em outros governos”, disse o senador.

Gomes aparece na lista como destinatário de três repasses totalizando R$ 85 milhões para o Tocantins via Codevasf. “Boa parte de recursos é para comprar equipamentos para os 139 municípios, atendendo aos interesses dos municípios”, afirmou. 

Questionado sobre a falta de transparência quanto à autoria da indicação para os repasses, o líder do governo disse que é possível obter essas informações olhando as notícias e as postagens nas redes sociais nos municípios sobre a liberação de recurso federal. No entanto, ele reconheceu que seria conveniente “uma dinâmica mais clara” na divulgação.

Dos repasses para deputados, o PL foi o partido que abocanhou mais recursos — R$ 321 milhões ao todo. Um dos maiores recebedores na sigla, João Carlos Bacelar (BA) conseguiu R$ 70 milhões. Em entrevista ao Estadão, o deputado disse que desconhece a planilha, mas reconhece ter buscado o governo para a liberação dos recursos. “Sem falsa modéstia, R$ 70 milhões, para um estado gigantesco como a Bahia, é pouco. E uma obra grande, custa grana, custa dinheiro. E não vai ser a iniciativa privada, não vai ser Paulo Guedes (ministro da Economia) e esse neoliberalismo que vai investir dinheiro no Nordeste, não”, disse Bacelar.

O deputado deixou claro que a liberação de recursos da União acontece somente após negociações com o Palácio do Planalto. E exemplificou o “balcão de negócios” dizendo que chegou a procurar a Secretaria de Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, na busca de recursos contra a seca. “O secretário me disse que o recurso ‘aqui’ é zero. Então perguntei: ‘para que serve a secretaria?’ Ele me disse aqui ‘só tem recurso se vier (com indicação) do Palácio.”

Do mesmo partido de Bacelar, Altineu Cortês (PL-RJ), conseguiu R$ 35 milhões do orçamento para destinar ao seu reduto eleitoral, os municípios de Itaboraí e São Gonçalo, no Rio de Janeiro. O deputado se mostrou surpreso, no entanto, ao saber que uma planilha do governo atrelava o nome dele a esses empenhos - que, conforme determina a legislação, devem ser feitos por critérios técnicos e, não, políticos. “Quero deixar claro que na minha cabeça não tem nada vinculado ao meu nome. Não tinha conhecimento da planilha. Eu sou o deputado ali das duas cidades. Não tem relação com a eleição na Câmara. Todo mundo do PL já vota no Arthur, somos do mesmo time, desde o início, para ganhar ou para perder”, afirmou.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), cujo nome aparece na planilha ao lado de dois repasses em valores somados de R$ 59,8 milhões, para ações da Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco) no Mato Grosso do Sul, disse que sequer tratou desses repasses com o governo. A equipe técnica do senador é que teria percebido a abertura de créditos e feito a inscrição de projetos. “Não teve nenhuma conversa política sobre esses repasses. É o preenchimento de um formulário online. Se eles liberaram é porque o projeto é bom”, disse.

Em nota, Kassab disse, por meio de sua assessoria que as bancadas do partido têm autonomia para a discussão junto ao governo federal de projetos prioritários nos estados. Ele não respondeu sobre o dinheiro atrelado ao seu nome na lista de contemplados.

Todos os demais citados na reportagem foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram até a publicação deste texto.

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Presidente da CPI das Fake News recebeu R$ 40 milhões de verba extra do governo

O senador Ângelo Coronel é um dos contemplados com recursos adicionais; ele vota em Rodrigo Pacheco, candidato do Planalto, mas afirma não haver relação entre o direcionamento de verba e as eleições do Congresso

Breno Pires e Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

30 de janeiro de 2021 | 12h16

BRASÍLIA - Presidente da CPI que investiga as fake news bolsonaristas, o senador baiano Angelo Coronel (PSD) recebeu sinal verde do Palácio do Planalto para direcionar R$ 40 milhões de recursos extras do orçamento a obras em seu reduto eleitoral. A verba consta na planilha informal do governo, obtida pelo Estadão, que registra um repasse de R$ 3 bilhões a 285 parlamentares às vésperas das eleições da nova cúpula do legislativo.

No Congresso, Coronel se define como independente, mas tanto ele quanto seu partido, o PSD, estão fechados com os dois candidatos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro. A legenda fechou apoio a Arthur Lira (Progressistas-AL) na disputa pelo comando da Câmara e a Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado.

O PSD, chefiado por Gilberto Kassab, recebeu a maior fatia do bolo disponibilizado pelo governo às vésperas das eleições no legislativo. Foram R$ 600 milhões, 20% dos R$ 3 bilhões. E na lista dos parlamentares do partido que puderam indicar recursos, o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito aparece entre os quatro mais contemplados. A pedido dele, o governo já destinou R$ 30 milhões para obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos Rios São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e outros R$ 10 milhões a ações do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs).

Ao Estadão, o senador afirmou que não há qualquer relação entre o direcionamento de recursos e as eleições do Congresso. “É minha obrigação, como parlamentar, correr atrás de obras para o meu estado. É normal, mas em nenhum momento foi em troca de votação”, disse. A verba já tinha sido prometida desde o ano de 2019, argumentou. Desde então, ele diz que não tratou mais com o governo sobre as verbas extras.

Coronel contou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) manteve a interlocução para garantir os repasses — que foram dados em 30 de dezembro, período em que o governo reforçou a cooptação de parlamentares. “Aqui o nosso interlocutor direto perante o governo é o Davi Alcolumbre”, disse. “É quem assumia, tocava e solicitava e intermediava junto aos ministérios para atender aos pleitos dos parlamentares”, completou. “A gente fala que precisa de ajuda nos municípios tais, tais e tais, e ele diz que vai ver e encaminhar. Isso aí, desde quando ele assumiu o Senado, tinha esse papel, que deveria ser até dos líderes, mas ele é quem fazia essa intermediação.”

Aliado do presidente Bolsonaro, Alcolumbre trabalha para eleger Pacheco seu sucessor. O Estadão revelou que foi Alcolumbre quem direcionou a maior parte dos R$ 3 bilhões liberados pelo governo.  

Antes da pandemia paralisar a CPMI das Fake News, em março, Angelo Coronel fazias críticas duras ao governo e prometeu pautar a convocação do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho de Jair Bolsonaro, para uma audiência no colegiado. A convocação do secretário de Comunicação do governo, Fabio Wajngarten, chegou a ser aprovada. A oposição pediu a antecipação da sessão, mas Angelo Coronel não aceitou.

Agora, com a aproximação do PSD com o Planalto e o apoio aos possíveis novos presidentes da Câmara e do Senado que estão com Jair Bolsonaro, existe uma preocupação entre parlamentares da oposição que integram a CPMI das Fake News de que os trabalhos não avancem. A leitura política é que, assim que houver a retomada dos trabalhos presenciais na Casa, o Planalto fará tudo o que for necessário para sepultar a comissão.

Arthur Lira (Progressistas-AL) condicionou a continuidade da CPI das Fake News à posição da maioria dos colegas. Mas, ao abordar a criação de CPIs de uma forma geral, afirmou que não é hora para “divisão e acotovelamento”. Pacheco foi procurado três dias seguidos pelo Estadão para que respondesse se está comprometido com a CPI das Fake News, mas não se manifestou.

Angelo Coronel reitera que seguirá “independente” e que não mudará de postura na condução dos trabalhos. “Minha postura é imutável. Agirei com a imparcialidade como agi. Às vezes até interpretam que eu prejudico o governo”, disse. O senador costuma frisar que parlamentares aliados do Planalto já pediram que ele fosse retirado da presidência da CPI, o que não foi feito.

Ele disse que já conversou sobre a retomada da comissão com o “presidente”, numa referência a Rodrigo Pacheco, candidato do governo ao comando do Senado. “Eu me ponho como imparcial, independentemente de ter solicitações (de repasses de recursos) feitas por meu mandato aprovadas em ministérios. Tanto é que tive reunião com o Rodrigo Pacheco e disse que precisamos reabrir as sessões”, afirmou. “Ele garantiu que tão logo as sessões presenciais fossem retomadas, provavelmente no mês de abril, voltaríamos à nossa atividade.”

O senador avaliou que um presidente de CPI não tem papel de “apertar” ou “folgar” os trabalhos da comissão. Ele observa que cabe ao presidente aprovar oitivas e requisições e encaminhar pedidos de indiciamento ao Ministério Público. “O crucial é o relatório final, que quem faz não é o presidente e sim a relatora, que é levado à votação na CPI para aprovar ou não”, disse.

Por sua vez, a relatora da comissão, Lídice da Mata, do PSB da Bahia, afirmou ao Estadão que não teme por uma mudança de postura de Angelo Coronel. Ela, porém, diz que os integrantes da CPI terão pela frente a pressão de lideranças aliadas do Planalto. “Desse governo, pode-se esperar tudo”, afirmou.

Rede do ódio

Instalada em setembro de 2019, sem o aval do governo, a CPI das Fake News pode ser decisiva para abalar os métodos digitais do bolsonarismo. O colegiado é misto, formado por deputados e senadores, e já identificou que parte dos ataques virtuais contra adversários do Planalto e integrantes do Judiciário veio do computador usado por um assessor do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho “zero três” do presidente. Na lista de auxiliares do presidente que devem ser ouvidos está Tercio Tomaz, apontado como responsável por contas falsas. 

A CPI das Fake News anda em paralelo com o inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal. Como mostrou o Estadão, as investigações do Supremo sobre ameaças, ofensas e notícias falsas espalhadas nas redes sociais contra integrantes da Corte fecharam o cerco sobre o “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Na prática, o Planalto se movimenta para impedir qualquer CPI. É comum ministros dizerem que todos sabem como uma comissão começa, mas nunca como termina, porque investigações políticas, conduzidas pelo Congresso, podem levar até mesmo ao impeachment de um presidente. 

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Governo também privilegiou caciques no Congresso na reforma da Previdência

Estratégia revoltou o baixo clero no Congresso. ‘Você não pode colocar um deputado com R$ 3 milhões e outro com R$ 40 milhões. É discriminação’, afirmou o deputado Fabio Ramalho, candidato avulso à presidência da Câmara

Vinícius Valfré, O Estado de S.Paulo

30 de janeiro de 2021 | 18h16

BRASÍLIA – A estratégia do Palácio do Planalto de privilegiar os “caciques” partidários na distribuição de recursos “extras” para cooptar votos nas eleições no Congresso provoca insatisfação no chamado baixo clero. Como revelou o Estadão, o governo de Jair Bolsonaro inovou na troca de verbas por apoio ao dar predileção a lideranças, mesmo sem mandato. A prática não começou agora. O atual candidato governista na disputa pelo comando da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), já tinha sido favorecido em 2019. Na votação da reforma da Previdência, ele foi contemplado com R$ 75 milhões do Ministério da Saúde, conforme planilha interna da pasta a que o Estadão teve acesso. 

Além de Lira, o deputado Elmar Nascimento (BA), na época líder do DEM, pode direcionar R$ 78,5 milhões para seu reduto eleitoral e o líder do PL, deputado Wellington Roberto (PB), R$ 71,1 milhões. Os três, que votaram a favor da reforma do INSS, uma das primeiras vitórias do governo no Congresso, aparecem com os maiores valores distribuídos pela pasta da saúde. 

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Veja o placar da eleição para presidente da Câmara dos Deputados

Baleia Rossi, candidato de Rodrigo Maia, e Arthur Lira, apoiado por Bolsonaro, lideram corrida pela presidência da Casa; siga distribuição de votos por deputado, partidos e Estados

A revelação é mais um fator de descontentamento do baixo clero. A Secretaria de Governo, liderada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, despejou verbas especialmente em redutos de lideranças influentes para garantir que Lira seja eleito em primeiro turno – ele teria que obter pelo 257 votos. Até agora, Lira diz contar com 217 votos. Por outro lado, Baleia Rossi (MDB-SP), apoiado pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), trabalha com empate no primeiro turno, 232 votos de cada lado.

O descontentamento de deputados do baixo clero pode reduzir o favoritismo do candidato do Planalto e levar a disputa na Câmara para o segundo turno. Sem prioridade na planilha de recursos extras do governo, o grupo tem candidato próprio.

Fábio Ramalho (MDB-MG) concorre de maneira avulsa, sem aval do partido e confirma a insatisfação do setor com a planilha de controle de recursos do governo. Ele aposta no basta à “discriminação” para garantir votos. “Você não pode colocar um deputado com R$ 3 milhões e outro com R$ 40 milhões. É discriminação”, afirmou o parlamentar mineiro. “Existe o baixo clero e temos que acabar com essa discriminação que existe no Orçamento, dentro da Casa e na falta de chamar essas pessoas para discutir as matérias.”

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Veja o placar da eleição para presidente do Senado

Rodrigo Pacheco (DEM), Simone Tebet (MDB), Major Olímpio (PSL) e Jorge Kajuru (Cidadania) são os candidatos à presidência da Casa; saiba como estão distribuídos os votos para a sucessão de Davi Alcolumbre por Estado e por partido

Os deputados do baixo clero já vinham incomodados com o escanteamento ao qual foram submetidos por conta da suspensão dos trabalhos das comissões temáticas ao longo de 2020. Nesses colegiados, eles podem debater os temas nos quais militam.

Oficialmente, Baleia tem apoio do DEM, do PSDB e do PT

Numa situação inédita desde a redemocratização, partidos de campos ideológicos diferentes integram uma Frente Ampla, abrindo caminho de diálogo entre opositores de Bolsonaro no processo sucessório de 2022. Traições à parte, a candidatura de Baleia Rossi na Câmara tem, até agora, apoio oficial do DEM, do PSDB e do PT. O governo, porém, bombardeia o grupo com verbas extras para arrancar votos de dissidentes. A maior parte dos recursos, porém, fica com os caciques. Só Arthur Lira foi contemplado com R$ 109,5 milhões na planilha informal do governo.

Às vésperas da votação da reforma da Previdência, em 2019, o deputado foi o integrante do Progressistas que mais pôde escolher as bases que receberiam verbas federais. Na ocasião, o valor de R$ 75 milhões liberados em emendas para Lira foi quase quatro vezes maior do que a liberação obtida pelo segundo correligionário mais favorecido. Aguinaldo Ribeiro (PB) teve R$ 22 milhões para destinar às bases eleitorais.

Apenas com as emendas publicadas em julho de 2019, dias antes da aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno pela Câmara, Lira beneficiou 36 cidades do seu Estado. E ainda pôde destinar R$ 1 milhão para Boa Vista (RR) e Ibirité (MG).

A reportagem do Estadão revelou que uma planilha de controle do Ministério do Desenvolvimento Regional indica R$ 3 bilhões em dinheiro extra para 285 congressistas – 250 deputados e 35 senadores.

Até o presidente do PSD, Gilberto Kassab, que não tem mandato, aparece como beneficiário. A maior parte do recurso foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que trabalha para emplacar Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como seu sucessor, candidato apoiado pelo Palácio do Planalto. A lista de repasses da “caixinha” paralela contempla, ainda, líderes partidários como os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Wellington Roberto (PL-PB) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O Estadão procurou os deputados Arthur Lira, Elmar Nascimentos e Wellington Roberto sobre os valores que receberam após a aprovação da reforma da Previdência, mas eles ainda não se manifestaram até a publicação deste texto.

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