Parlamentares devem votar apenas uma medida nesta semana com feriado

Numa semana esvaziada por causa do feriado do Dia do Trabalho, na quarta-feira, o governo vai tentar reunir os aliados para votar, terça-feira, na Câmara, o projeto de conversão à medida provisória que trata da renegociação da dívida dos pequenos agricultores produtores rurais. É a única matéria que será examinada na semana. Os trabalhos de votação do Senado só serão reiniciados na primeira terça-feira de maio, quando será examinada, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que permite o ingresso de capital estrangeiro nas empresas de comunicação. O líder do PSDB, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), acredita que o apelo para que os deputados compareçam à Câmara será atendido. No telegrama que passou a cada um dos parlamentares, o líder explica a necessidade de votar o projeto de conversão da MP que está travando a pauta. O texto já foi examinado nas duas Casas, mas como foi alterado no Senado terá de ser votado novamente pelos deputados. Segundo Madeira, há um acordo para retirar da proposta o aumento, de R$ 15 mil para R$ 35 mil, do limite da dívida que será renegociada, aprovado pelos senadores. Feito isso, a matéria será encaminhada à sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), previu para essa semana a votação de sete projetos que alteram o Código de Processo Penal, propostos pelo governo. Mas nem o líder do PSDB acredita que isso vá ocorrer. Além de se tratar de matéria polêmica, há ainda a dificuldade em ajustar as mudanças ao que foi sugerido pela extinta Comissão de Segurança do Congresso. Seus integrantes trabalharam 60 dias acreditando que teriam prioridade na votação em plenário. Ao final da comissão, eles foram informados que o relatório que abrange quase todas as áreas de segurança pública serviria como subsídios às propostas já examinadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As sessões no Senado esta semana serão não deliberativas, ou seja, nada será votado, até porque poucos senadores estarão em Brasília. Nesta segunda ou terça-feira deve ser lida em plenário a proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2004. A matéria será, sem seguida, encaminhada à CCJ, onde deve ter como relator o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Bernardo Cabral (PFL-AM). O relator apresentará o parecer na quarta-feira, dia 9 de maio, mas se houver pedido de vista, a votação só deve ocorrer uma semana depois. A paralisação das votações do Senado também adia, por uma semana, a sabatina do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, na CCJ. Ele foi indicado pelo presidente Fernando Henrique para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) pela aposentadoria compulsória do ministro Néri da Silveira.