Parlamentares de Estados petroleiros criticam divisão de royalty

Parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo (considerados Estados produtores de petróleo) atacaram nesta quarta-feira o parecer do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que mexe na divisão dos royalties de petróleo, e argumentaram que ele superestimou receitas provenientes da exploração do óleo, trazendo prejuízos financeiros a esses Estados. Os senadores e deputados fluminenses e capixabas apresentaram uma tabela com o plano de negócios da Petrobras demonstrando que as estimativas usadas pelo relator estavam acima das previstas pela estatal em até 20 bilhões de reais, considerando as receitas provenientes de royalties e participação especial em 2020. Em 2012, a estimativa de Rêgo, baseada em cálculos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), é 1,3 bilhão de reais maior que a previsão da Petrobras. Uma fonte do governo, que pediu para não ter seu nome revelado, disse à Reuters que durante as negociações da proposta o governo sempre alertou para a estimativa exagerada de receita usada pelo parlamentar e indicava a aplicação das tabelas do Ministério de Minas e Energia, que são bem menos otimistas. No relatório apresentado na terça-feira, Rêgo argumentava que considerando sua estimativa de receitas com royalties e participação especial, os Estados produtores não perderiam receita nominal e inclusive receberiam em 2012 mais recursos do que receberam em 2010, mesmo com a redução de percentuais. "Royalty não é igual bala para se distribuir em aniversário", disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), argumentando que as mudanças apresentadas pelo relator prejudicam extremamente o seu Estado. O senador Lindberg Farias (PT-RJ) disse que se as mudanças propostas por Rêgo forem aprovadas, o Estado e os municípios do Rio de Janeiro vão "quebrar". Eles argumentam também que os recursos de royalties e participação especial são usados para pagar a dívida pública com a União e alimentam o fundo de previdência dos funcionários públicos fluminenses. O projeto apresentado por Rêgo deve ser votado nesta quarta no plenário do Senado, apesar dos parlamentares dos Estados produtores, minoria na Casa, ainda lutarem para adiar a votação. Eles também pedirão para que se vote preferencialmente duas propostas apresentadas por eles e que preveem mudanças nos critérios de cobranças da participação especial, onerando as empresas petroleiras, e uma mudança na cobrança de royalties nos contratos de partilha, na exploração a ser contratada nos campos da camada pré-sal. Mas, dificilmente conseguirão apoio para essas mudanças. O relatório apresentado por Rêgo, apesar de tocar em outros pontos polêmicos, como a mudança do sistema de licitação no regime de partilha e na divisão geodésica dos campos de petróleo, reúne apoio da maioria dos senadores e tende a ser aprovado.