Parlamentares criticam proposta de Orçamento

O Congresso pretende alterar a proposta do Orçamento Geral da União de 2002, para acomodar tanto os interesses dos partidos de oposição quanto dos aliados do governo, em um ano de eleições gerais. As lideranças políticas vão se mobilizar, a partir desta semana, atrás de fontes de recursos para conseguir reajustes superiores aos R$ 189 para o salário mínimo e aos 3,5% para o funcionalismo público, ambos previstos no projeto encaminhado pelo Executivo ao Legislativo na última sexta-feira. Além disso, os partidos vão lutar por mais recursos para saúde e transportes, dois lobbies fortes dos parlamentares."Não vamos permanecer escravos do ministro Martus Tavares (Planejamento, Orçamento e Gestão) só para atender às exigências do Fundo Monetário Internacional", disse o líder do PMDB na Câmara, deputado Geddel Vieira Lima (BA). "O governo está sendo mais realista que o rei", criticou o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE). A irritação de Inocêncio refere-se à redução de cerca de R$ 2 bilhões nas verbas que o governo pretendia gastar com obras de infra-estrutura do programa Avança Brasil. O aperto foi feito para garantir o ajuste adicional nas contas públicas negociado pelo governo com o FMI. Esse ajuste equivalerá a um superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros da dívida) de R$ 36,7 bilhões nas contas do governo e estatais.A decisão do governo de elevar a meta fiscal no Orçamento do ano das eleições gerais também foi atacada pela oposição. "Vamos denunciar a política de ajuste fiscal baseada na geração de megasuperávits primários em detrimento da prestação dos serviços essenciais à população", afirmou o líder do PT na Comissão Mista de Orçamento, deputado Jorge Bittar (RJ). A necessidade de mais verbas para os investimentos em energia elétrica une o PCdoB ao PMDB. "Podemos até não ter sucesso, mas depois o governo não poderá alegar que o Congresso deixou de alertar para a urgência de mais investimentos no setor elétrico, rodoviário e irrigação", ressalta o líder do PMDB.O relator-geral do Orçamento de 2002, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), diz que o Congresso terá de encontrar fontes alternativas de recursos para atender a demanda dos partidos. Uma das saídas estudadas por Dória é a redução das emendas coletivas (de bancadas estaduais e regionais) na lei orçamentária, que totalizam cerca de R$ 5,5 bilhões."Se baixarmos as verbas para acomodar os interesses dos governadores e regiões, vai sobrar mais para elevar o salário mínimo e a remuneração dos servidores", enfatizou Dória. Antes mesmo do início das discussões, o líder do PFL, Inocêncio Oliveira, já defende um mínimo de pelo menos R$ 200 a partir de abril próximo.Para o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), a "chiadeira" dos parlamentares em torno do orçamento é "normal" e se acentua em época de eleição, mas não porá em risco o ajuste fiscal negociado pelo governo no novo acordo com o FMI. "No final, vai prevalecer um certo bom senso", acrescentou, lembrando que a lei orçamentária é apenas autorizativa, ou seja, o Executivo não é obrigado a realizar todos os gastos aprovados no Congresso.

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