Parentes de desaparecidos querem condenação na OEA

Familiares de desaparecidos políticos e ativistas estão confiantes na condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que julga o caso dos desaparecimentos dos militantes da Guerrilha do Araguaia, movimento armado de resistência à ditadura militar, no sul do Pará, entre 1972 e 1975, em confronto com o Exército. Em coletiva realizada hoje, eles avaliaram que a sentença deve sair após as eleições presidenciais deste ano. As últimas audiências ocorreram nos dias 20 e 21 de maio em São José, na Costa Rica.

PEDRO DANTAS, Agência Estado

02 de junho de 2010 | 18h53

"Não temos dúvidas que o Estado brasileiro será condenado. A decisão vai gerar um debate interno interessante para saber se a sentença se sobrepõe ou não ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF)", disse a diretora no Brasil do Centro pela Justiça e o Direito Internacional, Beatriz Affonso. Ela se refere ao pedido de revisão da Lei da Anistia negado pelo STF em abril.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), Wadih Damous, enviará a Corte da OEA uma petição para reforçar as acusações sobre a ineficácia das medidas adotadas pelo Estado brasileiro "para garantir o direito à verdade aos familiares dos desaparecidos políticos". "A decisão da Corte se sobrepõe à do STF, pois o Brasil é signatário da OEA. Queremos a tipificação do crime de desaparecimento forçado, a abertura dos arquivos da repressão política e a interpretação correta de que a Lei da Anistia não abrange os torturadores, pois é inaceitável, no atual patamar civilizatório, que o povo sustente a aposentadoria de agentes públicos que cometeram crimes em serviço", disse o presidente da OAB-RJ.

De acordo com a ONG Tortura Nunca Mais, os corpos de 68 militantes ficaram desaparecidos após os confrontos dos guerrilheiros do Araguaia com o Exército. "Ter que ir à OEA para tratar de direitos humanos no meu País mostra como o Brasil é tacanho e atrasado, pois não é capaz de resolver um caso que ocorreu há 30 anos", disse Criméia Almeida, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo.

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