Parente não participou de discussão sobre MP 70, diz governo

O Ministério das Comunicações nota à imprensa com o objetivo de esclarecer notícia veiculada hoje em no jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual a Comissão de Ética Pública investiga a contratação do ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, para o cargo de vice-presidente do grupo RBS. De acordo com a reportagem, Parente teria participado da elaboração da Medida Provisória 70, que trata do controle das empresas de radiofusão, e essa medida favoreceria os grupos que detém muitas concessões, como é o caso da RBS.Segundo a nota, foi do Ministério das Comunicações a iniciativa de propor a MP 70 para regulamentar a participação do capital estrangeiro nas empresas jornalísticas, e Parente não participou das discussões. ?A Medida Provisória 70 foi elaborada, em sua totalidade, pela Consultoria Jurídica deste Ministério, o que inclui, naturalmente, os artigos 9º e 10", diz a nota. O artigo 9º da MP 70 altera regras de limites para a propriedade de empresas do setor de comunicações e favorece grupos que têm muitas concessões, como o grupo RBS. "Como é de praxe a qualquer matéria a ser submetida ao senhor Presidente da República, a proposta foi revisada pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil", diz a nota. O ministério ressalta que "nenhum artigo foi incluído pela Casa Civil ao texto proposto por este Ministério".Segundo a nota, o ministro das comunicações tratou preliminarmente do assunto com o presidente da República. "Sem discussões de mérito, o assunto foi tratado com o secretário-executivo da Casa Civil quanto às providências de encaminhamento da referida Medida Provisória", afirma a nota, reafirmando: "Em nenhum momento houve participação do Exmo. Senhor Ministro Pedro Parente no decorrer das discussões da matéria". Parente foi dispensado pela comissão de cumprir a quarentena imposta aos servidores. A assessoria de imprensa do ministério confirmou o recebimento do ofício encaminhado pelo presidente da Comissão de Ética Pública e informou que a resposta foi mandada hoje.

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