Parente aposta em acordo para aprovar MP da energia

O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, disse hoje que espera fechar, até terça-feira, um acordo para votar a medida provisória que transfere para os consumidores os prejuízos provocados pelo racionamento às distribuidoras de energia elétrica. A MP está trancando a pauta do Congresso e atrasando ainda mais a votação da CPMF.Ele disse que o governo não está 100% de acordo com o projeto de lei de conversão do relator da MP, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), mas que há convergências em torno do texto apresentado por Aleluia aos líderes partidários.Ele não entrou em detalhes sobre os pontos de divergência, mas disse que a proposta de Aleluia é aceitável. Parente não quis fazer comentários sobre o prazo de três anos de duração do aumento extraordinário de tarifas estabelecido pelo texto de Aleluia para o ressarcimento dos prejuízos. Mas assegurou que "nenhum real será dado às distribuidoras que não seja referente aos prejuízos do racionamento".O ministro disse que ainda não recebeu o relatório produzido pelo Grupo Interunidades de Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo (USP) que critica a MP do setor elétrico. O relatório foi encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pelo professor Ildo Sauer, do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, na última terça-feira.O estudo sustenta que o custo da montagem de usinas pelo governo para geração de energia elétrica emergencial seria muito menor que o previsto nos contratos celebrados com empresas privadas para garantia de fornecimento de energia emergencial em caso de nova crise de oferta. Segundo Parente, o governo convocou empresas nacionais e internacionais e realizou um processo em que foram apresentadas as mais variadas propostas e aceitas as de menor preço.Ele disse que isso foi feito em razão da necessidade de ter equipamentos disponíveis o mais cedo possível e que, da mesma maneira que o governo está sendo criticado por tomar essa iniciativa, poderia vir a ser criticado caso não a tivesse adotado e a população fosse surpreendida com uma nova crise de oferta.Ele disse também que, ao contrário do que afirma Sauer, os contratos celebrados com as empresas para fornecimento de energia emergencial não são confidenciais e foram publicados no Diário Oficial. "Foi um processo transparente e acompanhado por auditores", disse.

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