Parecer trará integralidade e paridade com servidores da ativa

O parecer que será lido às 11h no plenário da Câmara pelo relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), incorpora, segundo relatavam parlamentares ontem à noite, as propostas de manutenção da aposentadoria integral para os servidores públicos da ativa e a paridade dos benefícios dos aposentados com vencimentos dos funcionários em atividade. Além disso, o relatório de Pimentel prevê que as pensões de até R$ 2,4 mil deixadas por servidores não vão sofrer redução e serão pagas integralmente. Essas são as principais mudanças em relação ao texto da proposta original da reforma enviado pelo governo ao Congresso. Ainda ontem à noite, em reunião com a coordenação da bancada do PT, Pimentel anunciou a inclusão de duas novas medidas em seu parecer: a extensão das regras de pensão para os policiais militares e bombeiros, e a limitação dos salários dos desembargadores nos Estados a 90,25% do vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O pleito dos governadores era de que essa proporcionalidade fosse de 75%. As sugestões de mudanças incorporadas pelo relatório de Pimentel têm a ver com a pressão exercida pelo Poder Judiciário, que precipitou as negociações e levou à proposição da aposentadoria integral. Mas a paridade é defendida também por aliados do governo: "Há um sentimento na base - e o presidente Lula sabe disso - de que os líderes querem a paridade", disse ontem à noite o líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (BA), depois da reunião com a coordenação da bancada.O governo não cedeu, no entanto, em relação aos futuros servidores. Estes só terão, pela proposta, aposentadorias garantidas até o teto de R$ 2,4 mil. A partir desse valor, os funcionários que entrarem na administração pública depois da promulgação da reforma da Previdência terão de contribuir para um fundo de previdência complementar se quiserem uma aposentadoria maior. O relator também decidiu manter no texto o "abono permanência", destinado a isentar do pagamento da contribuição de 11% aqueles servidores que tiverem cumprido todos os requisitos para se aposentar, mas preferirem continuar trabalhando. O parecer define que os servidores, para terem direito à aposentadoria integral e à paridade, terão de cumprir três requisitos: idade mínima de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), tempo de contribuição de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) e 20 anos de serviço público, sendo dez anos na função.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.