Parecer técnico do TSE mantém rejeição das contas de Lula

Novo parecer técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a recomendação de rejeição das contas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa de doações feitas por empresas sócias de concessionárias públicas. Nesta terça-feira, 12, os ministros do TSE vão votar o parecer do relator, José Gerardo Grossi. Os próprios petistas reconhecem que a tendência de Grossi é recomendar a aprovação com ressalva das contas e os ministros devem seguir o relator. A aprovação, mesmo com ressalva, garante a diplomação do presidente Lula, marcada para esta quinta-feira. No total, R$ 10 milhões foram doados à campanha pela reeleição por oito empresas ligadas a concessionárias públicas. O laudo foi entregue ao relator às 23h30 de sexta-feira, depois de os técnicos analisarem as correções feitas pelo PT na prestação de contas original. O parecer técnico reitera o trecho da Lei Eleitoral, no artigo 24, segundo o qual é vedado a partidos e candidatos receber "direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie procedente de concessionária ou permissionária do serviço público". As doações à campanha de Lula consideradas ilegais pelos técnicos do TSE foram feitas pelas empresas MBR (R$ 2,2 milhões), Companhia Siderúrgica Nacional (R$ 1,9 milhão), Caemi (R$ 1,8 milhão), Construtora OAS (R$ 1,7 milhão), Carioca Christiani Nielsen Engenharia (R$ 1 milhão), Tractebel Energia (R$ 300 mil) e Deicmar (R$ 10 mil) e pelo o Instituto Brasileiro de Siderurgia (R$ 2,2 milhões). Segundo os técnicos do tribunal, todas são ligadas a concessionárias de serviços públicos, principalmente ferrovias e rodovias. "Não imaginei que a área técnica fosse mudar de opinião em relação às fontes que eles consideram vedadas e nós consideramos legais. Certamente a rejeição desta parte seria mantida. Mas o parecer técnico é contábil e a votação dos ministros é jurídica. Espero que as contas sejam aprovadas sem ressalvas pelo TSE. Mas, se houver ressalva, é um aspecto absolutamente normal e com precedentes", disse o advogado do PT Márcio Silva. Silva lembrou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas aprovou na semana passada doações feitas pela mineradora Caemi, do Grupo Vale do Rio Doce, a três candidatos a deputado. As contas foram aprovadas por quatro votos a dois. Os juízes favoráveis à aprovação entenderam que a Caemi tem personalidade jurídica própria e, portanto, não pode ser apontada como concessionária do poder público. Os que votaram pela rejeição das contas argumentaram que a Vale do Rio Doce, concessionária de ferrovias e hidrelétricas, é a controladora da Caemi. No Rio de Janeiro e em São Paulo, pareceres técnicos dos tribunais regionais recomendaram a rejeição das contas dos governadores eleitos Sérgio Cabral Filho (PMDB) e José Serra (PSDB), também por causa de doações da Caemi. Os julgamentos finais ainda não aconteceram. "Se formos levar a termo a leitura dos técnicos do TSE, os bancos também não poderão fazer doações, porque muitos tem capital em empresas que são concessionárias públicas. Acredito que os técnicos podem contraditar a tese dos técnicos", disse neste domingo o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira. A aprovação com ressalvas não é novidade no TSE e nos tribunais regionais. Em 1998, ano da reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, as contas do PSDB foram aprovadas com ressalva, por falta de identificação de doadores de R$ 85 mil.

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