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Dida Sampaio/Estadão
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Parecer propõe que Congresso diga para onde vai dinheiro das emendas de relator

Relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA) propõe transparência no orçamento impositivo, tema de disputa entre Executivo e Legislativo

Daniel Weterman, Camila Turtelli e Jussara Soares, O Estado de S.Paulo

09 de março de 2020 | 18h46

BRASÍLIA – O Congresso poderá ser obrigado a dizer para onde está indo o dinheiro das emendas parlamentares indicadas pelo relator-geral do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE) e pelas comissões permanentes do Congresso neste ano, um montante que deve ficar entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões de acordo com projeto encaminhado pelo governo. 

A proposta de transparência está prevista no relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA) para uma das três propostas encaminhadas pelo governo na semana passada regulamentando o orçamento impositivo, tema de queda de braço entre o Palácio do Planalto e o Congresso. O parecer deve ser votado nesta terça-feira, 10, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário do Congresso Nacional. 

O projeto foi enviado após um acordo para resolver o impasse entre Executivo e Legislativo na disputa pelo controle de uma fatia do Orçamento em 2020, ano de eleições municipais. Na esteira da negociação, os parlamentares mantiveram vetos do presidente Jair Bolsonaro ao texto que entregaria o controle de R$ 30,1 bilhões nas mãos do relator. 

O ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, ficou na mira de bolsonaristas após ter negociado a proposta com os parlamentares. Nos bastidores, Ramos tem argumentado que o acordo não é um cheque em branco e que Domingos Neto havia se comprometido em detalhar onde aplicaria os recursos. A tentativa de dar transparência a essas emendas colocaria no papel a promessa verbal do deputado. 

Parlamentares contrários ao projeto argumentam que a proposta entregaria o controle dessas emendas aos aliados dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que negociaram as indicações com o relator do Orçamento. Na opinião de técnicos do Congresso, a transparência na destinação das emendas não muda a essência do projeto, que continua concentrando poder nas mãos de uma ala do Legislativo. 

O projeto

O texto original do projeto garante ao relator do Orçamento e às comissões do Congresso poder para definir o destino e a ordem de prioridade das emendas que acrescentarem despesas originalmente propostas pelo Executivo. Nos cálculos da equipe econômica, as emendas de relator ficariam em R$ 17,5 bilhões nesse cenário. No Congresso, técnicos apresentaram contas diferentes. A assessoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), por exemplo, calcula que o projeto entregaria R$ 15,153 bilhões nas mãos do relator. 

O relatório de Cacá Leão fala agora que o relator e as comissões deverão encaminhar a lista de beneficiários e a ordem de prioridade de suas emendas para a Comissão Mista de Orçamento. A CMO, por sua vez, deveria divulgar essa lista e também prestar contas sobre o pagamento desses valores conforme o Executivo for liberando as transferências. A tentativa de transparência foi colocada no projeto após sugestão dos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP), Zeca Dirceu (PT-PR), Eliziane Gama (Cidadania-MA).

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