Parecer pelo impeachment de Arruda é lido em plenário

O parecer do deputado distrital Chico Leite (PT) favorável ao prosseguimento do processo de impeachment do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), foi lido hoje no plenário da Câmara Legislativa. Assim, a Casa cumpriu mais uma etapa do processo de cassação do mandato do governador eleito. O próximo passo será votar este parecer em plenário, o que deve ocorrer na quinta-feira.

CAROL PIRES, Agencia Estado

02 de março de 2010 | 12h25

No documento - aprovado por uma Comissão Especial na semana passada -, Chico Leite afirma que os fatos apurados até aqui pela Operação Caixa de Pandora, comandada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), são indícios suficientes para acusar Arruda de crime de responsabilidade. Ele seria, segundo o inquérito, chefe de um esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. Ele está preso na Polícia Federal (PF) desde o último dia 11 por obstrução da Justiça.

"O crime de responsabilidade viola o direito de toda uma nação, e até das gerações que estão por vir", afirma Leite, no parecer. "A soberania popular, consagrada no texto constitucional, não se satisfaz apenas com a participação do povo na escolha de seus representantes; antes, exige desses representantes comportamento compatível com a alta dignidade do cargo que ocupam."

Assim que o plenário aprovar o relatório, o processo é oficialmente aberto. Arruda terá 20 dias para apresentar defesa e Chico Leite fará novo parecer, desta vez analisando o mérito do processo. O novo relatório deve ser votado mais uma vez pela Comissão Especial e, depois, de novo pelo plenário - o que deve ocorrer em meados de abril. Se pelo menos dois terços dos deputados aprovarem o impeachment, Arruda é afastado do governo por 120 dias e um Tribunal Especial decidirá se o mandato dele será ou não cassado em definitivo.

Suplentes

Antes da leitura do parecer, sete suplentes foram empossados como deputados distritais, cumprindo determinação do Tribunal de Justiça do DF (TJ-DF). Decisão do juiz Vinícius Santos determinou que oito deputados citados como beneficiários do esquema não participassem da análise do processo de impeachment de Arruda por não serem considerados isentos no caso. No lugar deles, votarão os suplentes.

Dos oito deputados afastados da análise do impeachment, um renunciou: Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM). Ele será substituído por Raad Massouh (DEM). O parlamentar, no entanto, ainda não assumiu o mandato porque está fora da cidade e só retorna esta tarde.

Os outros sete deputados serão substituídos, durante as votações, por Roberto Lucena (PMDB), Wigberto Tartuce (PMDB), Ivelise Longhi (PMDB), Washington Gil Mesquita (DEM), Joe Valle (PSB), Mário da Nóbrega (PP) e Olair Francisco (PTdoB). Roberto Lucena é irmão de Gilberto Lucena, dono de uma das empresas suspeitas de pagar propina para o esquema.

Outros três suplentes ocuparam cargos estratégicos do governo Arruda: Joe Valle, ex-diretor da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Ivelise Longhi, ex-secretária de Habitação, e Olair Francisco, ex-administrador de Águas Claras.

Salários

O presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), explicou que cada deputado suplente receberá apenas um trinta avos do salário de deputado distrital, de R$ 12.400, por dia trabalhado. Porém, cinco deputados abriram mão da remuneração: João Valle, Ivelise Longhi, Olair Francisco, Roberto Lucena e Washington Mesquita. Todos justificaram a recusa ao salário alegando que estavam cumprindo "dever cívico".

O deputado Wigberto Tartuce se omitiu sobre o assunto. Mário da Nóbrega discursou sobre a missão de julgar o governador, mas não recusou o salário. Cabo Patrício chegou a se confundir e agradeceu o deputado por também abrir mão do salário, mas Nóbrega acenou com a mão, do fundo do plenário, sinalizando que não havia dito isto. Visivelmente constrangido, Patrício nada falou.

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