Parecer mantém reajuste de 5% para servidores púbicos

Relator manteve em relatório preliminar do Orçamento para 2013 previsão de aumento no porcentual oferecido pelo governo

O Estado de S. Paulo,

02 de novembro de 2012 | 11h11

BRASÍLIA - O relator do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou ontem seu parecer preliminar mantendo a previsão de reajuste nos porcentuais oferecidos pelo governo ao funcionalismo público - de 5% no próximo ano. A decisão frustra diversas categorias, principalmente os servidores Poder Judiciário, que esperavam do Congresso uma ampliação dos reajustes. Jucá deixou reservados R$ 9,5 bilhões para atender a demandas específicas, mas afirmou que só vai incluir mais despesas na área de pessoal se tiver aval do Executivo.

"Não adianta eu colocar na rubrica de pessoal algum incremento se não houver entendimento com o Executivo", disse. "Neste ano (de 2013), com o Orçamento apertado, é muito difícil dar reajuste", complementou. O relator disse ainda que há uma "limitação financeira brutal" em relação ao Orçamento do próximo ano e que alocar mais recursos para reajuste sem aval do Executivo seria "jogar dinheiro fora".

Emendas. Jucá manteve em R$ 15 milhões a cota de emendas individuais para cada parlamentar e determinou que R$ 2 milhões devem ser destinados por deputado à área da saúde. No total, as emendas individuais chegam a R$ 8,9 bilhões. O relator anunciou que destinará R$ 3,9 bilhões para compensar Estados por perdas com incentivos à exportação, a chamada Lei Kandir.

A comissão aprovou nesta semana uma ampliação de R$ 23,8 bilhões da expectativa de receita líquida para o próximo ano. Responsável pelo parecer sobre as receitas, o deputado Cláudio Puty (PT-PA) sustenta que o aumento da massa salarial permitirá ampliação da arrecadação da Previdência Social. Foi mantida a previsão de crescimento em 4,5% para o ano de 2013 e em R$ 670,95 do valor do salário mínimo para o próximo ano.

A intenção de Jucá é colocar seu parecer preliminar em votação já na próxima semana para evitar que atrasos no calendário impeçam a conclusão do Orçamento ainda em 2012, antes do recesso parlamentar - que começa em 23 de dezembro.

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