Parecer do TSE rejeita contas de Lula e do PT

A Secretaria de Controle Interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou um parecer técnico ao ministro Gerardo Grossi que rejeita as contas da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do comitê financeiro do PT. Segundo o TSE, o documento aponta uma série de irregularidades, como despesas não identificadas no valor de R$ 10 milhões e doações de fontes proibidas pela legislação eleitoral de realizar tal operação, como concessionárias e permissionárias de serviço público.O relatório aponta a empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia como doadora de R$ 1 milhão. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a empresa possui um contrato de concessão para a exploração da rodovia Rio-Teresópolis. Sobre as despesas não identificadas, os técnicos identificaram notas fiscais que não foram lançadas na prestação de contas do presidente reeleito. E concluem que "a ausência dos dados na prestação de contas atinge mais de 10% da receita total informada", pouco mais de R$ 10 milhões.Por conta desse parecer contrário, as contas de Lula e do PT não devem ser julgadas nesta terça-feira. O TSE dará a eles prazo de 72 horas para que sejam esclarecidas essas irregularidades. E, em seguida, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza terá mais 48 horas para emitir um parecer sobre o caso.Segundo a legislação eleitoral, enquanto as contas do presidente não forem julgadas e aprovadas pelo TSE, ele não poderá ser diplomado. Segundo o TSE, as contas têm de ser aprovadas até o dia 11. A diplomação é uma condição para que o presidente tome posse para exercer o seu segundo mandato e a data já está marcada para o próximo dia 14.Ainda segundo o tribunal, nesses casos, além do risco de não ser diplomado ou ter o mandato cassado, o candidato também pode ficar inelegível. A lei prevê a pena de inelegibilidade do responsável pelo abuso de poder econômico para as eleições que se realizarem nos três anos subseqüentes à eleição em que se verificou a conduta ilícita.Colaborou Mariângela GallucciEste texto foi alterado às 15h50 para acréscimo de informação

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