Parecer de Perillo abre caminho para votação do Ficha Limpa

Foi necessário o aval porque a pauta do plenário está trancada por quatro medidas provisórias vencidas e mais quatro projetos de lei do pré-sal

Carol Pires, de O Estado de S.Paulo

19 Maio 2010 | 16h46

BRASÍLIA - O vice-presidente do Senado, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), leu nesta quarta-feira, 19, parecer que autoriza a votação do projeto Ficha Limpa em sessão extraordinária. O parecer foi aprovado pelo plenário do Senado.

 

A votação do projeto precisou do aval deste parecer porque a pauta do plenário está trancada por quatro medidas provisórias vencidas e mais quatro projetos de lei do pré-sal. Nada pode ser analisados antes dessas propostas, segundo o regimento.

 

Na Câmara dos Deputados, porém, quando a pauta está trancada, os deputados costumam votar projetos em sessão extraordinária, contanto que o projeto não possa ser tratado por meio de medida provisória. Este entendimento foi colocado em prática pelo presidente, deputado Michel Temer (PMDB-SP), em resposta às muitas medidas provisórias editadas pelo governo - o que acaba atravancando a votação de projetos de autoria dos parlamentares.

 

No caso, o projeto Ficha Limpa é um projeto de lei complementar - tema que não pode ser aprovado por meio de medida provisória. Assim, Marconi entendeu, no parecer que apresentou ao Senado, que o Ficha Limpa pode, sim, ser votado hoje em plenário. A sessão extraordinária deve ser convocada ainda esta noite.

 

Partiu do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), a questão de ordem à Mesa Diretora sobre a possibilidade de votar o projeto Ficha Limpa em sessão extraordinária, depois que o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou que não concordava em votar o Ficha Limpa antes dos projetos do pré-sal.

 

Aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, o projeto Ficha Limpa barra a candidatura de políticos condenados pela Justiça. O texto foi aprovado esta manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi relatado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

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