Alex Silva|Estadão
Alex Silva|Estadão

Parecer de Anastasia é a favor da acusação e julgamento de impeachment

Em seu relatório, o senador acolheu as denúncias e considerou que a presidente cometeu crime de responsabilidade fiscal ao editar três decretos suplementares sem autorização do Congresso e ao realizar operações de crédito com o Banco do Brasil, as chamadas pedaladas fiscais

Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

02 de agosto de 2016 | 14h04

BRASÍLIA - O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff na comissão especial do Senado, acolheu nesta terça-feira, 2, as denúncias da acusação e considerou em seu relatório que a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementares sem autorização do Congresso Nacional e ao realizar operações de crédito com o Banco do Brasil relativas ao Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais.

No parecer, divulgado na íntegra pelo senador nesta terça-feira, 2, Anastasia acusa Dilma Rousseff e sua administração de "atentado à Constituição", defendendo a continuidade do processo que pode afastar, definitivamente, a petista da Presidência da República.

"Instaurou-se um vale-tudo orçamentário e fiscal que trouxe sérias consequências negativas para o País", argumenta Anastasia na conclusão de seu parecer. O relator defende ainda que o processo não trata dos índices de impopularidade ou rejeição pública da presidente, tampouco de uma revisão biográfica da presidente, mas tão somente das questões técnicas fiscais. 

Créditos suplementares. Anastasia rebateu os argumentos da defesa de que os decretos de crédito suplementares tenham sido compensados por decretos de contingenciamento. "Decretos de contingenciamento em nada alteram as autorizações orçamentárias. Embora possam passar a falsa impressão de que representam instrumentos de “corte” orçamentário, na realidade não reduzem as dotações orçamentárias. Não têm o efeito inverso das suplementações orçamentárias e, portanto, não têm o condão de “neutralizá-las"", argumenta o relator.

No relatório, o tucano também aponta o impacto dos créditos suplementares sobre o resultado primário. De acordo com Anastasia, os créditos suplementares, e não apenas sua execução, devem ser compatíveis com a obtenção da meta fiscal. O senador usa como exemplo um único decreto, de R$1,7 bilhão, que afetou negativamente o resultado primário.

"O próprio Poder Executivo, ao final do primeiro semestre, registrou em documento oficial de publicação obrigatória, que previa arrecadar, em 2015, cerca de R$ 110 bilhões a menos do que inicialmente estimado na lei orçamentária anual para receitas primárias. Diante disso, seria razoável ampliar o volume de despesa primária autorizada? Certamente não", argumenta. 

Pedaladas. O relator não seguiu a perícia do Senado, que apesar de identificar as operações de crédito, inocentou a presidente de ação nas pedaladas fiscais. "O fato de haver lei que autorize a concessão de subvenções no âmbito do Plano Safra não afasta a responsabilidade da Presidência da República", argumentou. O relator acusa Dilma ainda de omissão.

Contrariando os argumentos da defesa, o relator entendeu os atrasos de pagamento relativos ao Plano Safra como operações de crédito. Anastasia também minimizou a decisão do Ministério Público Federal que pediu o arquivamento da denúncia contra a presidente relativa às pedaladas fiscais por entender que não há crime na atuação. 

"De qualquer forma, a discussão em torno da natureza jurídica da operação é irrelevante. A operação, independentemente de sua formatação e conceituação jurídica, assume as características e produz os efeitos materiais de uma operação de crédito, ofendendo o bem jurídico protegido pela lei, que é o que importa", escreveu Anastasia. 

A comissão também não acatou o pedido da defesa para trazer à comissão o procurador que escreveu o parecer pedindo o arquivamento da denúncia contra a presidente relativas às pedaladas fiscais.

A defesa argumenta que o parecer do procurador Ivan Claúdio Marx trata de um fato novo e fundamental para a defesa, já que defende que não há crime nas pedaladas fiscais, principal acusação contra Dilma.

A relatoria e a presidência da Comissão, entretanto, concluíram que não havia como o processo voltar à fase probatória e que novas testemunhas não poderiam ser ouvidas após a entrega das alegações finais, que foi feita semana passada.

Os advogados recorreram ao plenário da Comissão, mas a maioria dos senadores, que são da base do presidente em exercício Michel Temer, seguiu a orientação do relator e negou a vindo do procurador.

Desvio de poder. Uma das principais apostas da defesa no processo de impeachment, a tese do desvio de poder, também foi rejeitada por Anastasia. O senador tucano seguiu decisão do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que entende que o processo foi confirmado pelos parlamentares da Câmara e do Senado que votaram pela admissibilidade do impeachment.

A tese do desvio de poder defende que há atuação política no processo de impeachment com interesses particulares para afastar a presidente Dilma Rousseff. A ação estaria presente no momento em que o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a abertura do processo de impeachment, segundo a defesa, por não conseguir apoio político do partido da presidente.

A defesa cita ainda a atuação do senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais articuladores do impeachment, que aparece em diálogo gravado com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que fala em "trocar o governo" para "estancar a Lava Jato". 

O relator, entretanto, considerou a tese do desvio de poder "subjetiva" e ponderou que o ato representa a vontade dos quase 370 deputados que aprovaram o relatório da Comissão Especial de Impeachment, independentemente da atuação de Cunha. 

O relatório, que foi apresentado na Comissão Especial do Impeachment na tarde desta terça, só será discutido na quarta-feira, 3 e votado pelo colegiado na quinta-feira, 4. Depois, o relatório segue para a análise do plenário do Senado Federal. Caso a maioria dos senadores concorde com o parecer de Anastasia, acontecerá um julgamento da presidente, que deve se iniciar em 29 de agosto e durar, pelo menos, uma semana.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.