Parecer da reforma tributária será apresentado na quinta

A conclusão da discussão sobre a reforma tributária já tem uma data definida na comissão especial da Câmara. Depois de um encontro com Lula, o relator da proposta de emenda constitucional que altera o sistema tributário, Virgílio Guimarães (PT-MG), anunciou para a próxima quinta-feira a apresentação do seu parecer definitivo. "Não é versão, é o parecer", afirmou ele ontem à noite depois de ter-se encontrado com a governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus. Para fechar as negociações, o relator, que esteve ontem também com seis governadores, reúne-se hoje de manhã com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e com os integrantes da comissão especial a partir das 8h30. À noite, vai a São Paulo para um encontro com o governador Geraldo Alckmin. Em Brasília, a comissão de cinco governadores reúne-se com o presidente no Palácio do Planalto. "Não há nenhuma mudança de ritmo, pois a reforma tributária não tem prazo, mas não vai esperar a da Previdência", assegurou. Ele lembrou que o regimento obriga o relator a apresentar o seu parecer em no máximo 40 sessões e disse que isso será feito. "Votar o relatório já é outra coisa", afirmou. Guimarães já apresentou duas versões preliminares de sua proposta. A primeira, na semana passada, foi comemorada pelo setor produtivo e pelos deputados da comissão. A segunda, desta semana, foi acidamente criticada e acusada de conter um recuo do relator por não prever a cobrança do ICMS no destino nem a desoneração dos investimentos dos bens de capital. Guimarães assegura que vai tomar uma decisão até a próxima quinta-feira sobre os quatro temas mais polêmicos da reforma, que envolvem os interesses dos governadores: além da desoneração dos investimentos, a questão da origem e destino na cobrança do ICMS, a regra para a concessão de incentivos fiscais e a partilha da CPMF e Cide entre União e Estados. "Nem que seja tirando definitivamente os temas", disse Guimarães. O relator sustenta que as questões mais importantes da reforma tributária já estão resolvidas no texto e que agora só cabe aos governadores e ao Palácio do Planalto fecharem um acordo sobre o assunto - ele se refere à unificação do ICMS, à desvinculação das receitas da União e à transformação da CPMF em um tributo definitivo. "A partilha das receitas da União com os Estados é importante, mas o equilíbrio fiscal é uma barreira na discussão da reforma tributária", salientou o deputado mineiro. "Eu quero uma reforma que saia pronta da comissão", disse, embora admita que o assunto da partilha poderá tomar conta da discussão no plenário da Câmara. ?Pés no chão?A mudança no relatório é, na avaliação do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), parte de uma estratégia que chamou de "operação pés no chão". Um relatório muito mais próximo da proposta original, negociada com os governadores, sem previsão de desoneração dos bens de capital ou determinação da mudança da cobrança do ICMS para o destino, agrada muito mais à equipe econômica e a São Paulo, avalia o deputado, único a comemorar na reunião da comissão especial da Câmara a guinada do relator. Comemoração, aliás, que deverá continuar durante jantar de hoje entre Alckmin e Virgílio Guimarães. Segundo Feldman, a primeira versão do relatório de Guimarães era um sonho, o ideal que não poderá se realizar num momento de crise econômica que o País atravessa. O deputado lembra que a desoneração dos bens de capital poderá causar uma perda ao Estado de R$ 700 milhões por ano. "São Paulo produz R$ 100 bilhões por ano. É um prejuízo ao Estado é um prejuízo ao País", pontua o deputado. Ainda segundo Feldman, o relatório anterior era bom, mas distanciava-se muito do acordo fechado entre os governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Origem e destino não estavam no acordo. "Os governadores vão gostar de restabelecer a proposta original", afirma. O tucano defende a proposta de Virgílio Guimarães para o ICMS no destino e garante que a solução apresentada pelo deputado está vacinada contra o aumento da carga tributária. Segundo ele, o expediente de reduzir um ponto porcentual nas alíquotas dos Estados que tiverem aumento de arrecadação resolve o problema.

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