Parecer da Lei das SA deve sair em agosto

O relator do projeto de lei que altera a Lei das Sociedades por Ações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, José Agripino Maia (PFL-RN), disse hoje que "não há nenhuma chance" de ele entregar seu parecer antes do recesso parlamentar de julho. Agripino afirmou que o projeto trata de um assunto muito árido que ele próprio ainda não compreendeu totalmente, e que precisa ser mais debatido e esclarecido para ser melhor explicado aos demais senadores que irão apreciar a matéria. Agripino identificou desinteresse dos senadores em debater a matéria. Como exemplo da falta de interesse, citou o fato de a sessão de hoje da CCJ estar uma hora atrasada com a sala de sessões vazia. Segundo o senador, embora não seja possível precisar uma data, ele pretende concluir seu relatório em agosto. Antes disso, informou que pretende reunir os senadores das duas comissões que discutem o assunto no Senado - a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a CCJ - e os dois deputados que relataram o projeto na Câmara, Emerson Kapaz (PPS-SP) e Antônio Kandir (PSDB-SP). O senador Agripino disse que ainda que não tem condições de avaliar se fará modificações no projeto. "Meu receio é de que qualquer tentativa de aprimoramento leve a um impasse. Minha função como relator é negociar as propostas de modificação previamente para evitar este impasse", afirmou.

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