Clayton de Souza|Estadão
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Parecer da CCJ sobre consulta de Maranhão favorece Cunha

Recomendações feitas pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) podem livrar o presidente afastado da Câmara da cassação; ambos os parlamentares são aliados

Igor Gadelha e Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

06 de junho de 2016 | 15h32

BRASÍLIA - Em parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que responde à consulta sobre o rito de votação de processo disciplinar contra parlamentares, o deputado Arthur Lira (PP-AL) fez uma série de recomendações que podem favorecer o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no julgamento do processo por quebra de decoro parlamentar do qual é alvo no Conselho de Ética da Casa. Lira é aliado do peemedebista. 

A consulta que pode livrar Cunha da cassação se baseava em quatro perguntas: se deve ser votado no plenário da Câmara um projeto de Resolução com a decisão final do Conselho de Ética ou o parecer do relator; se é possível fazer emendas em plenário; se essas emendas podem prejudicar o representado; e, se no caso de rejeição pelo plenário do projeto de Resolução, é preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela é considerada prejudicada. 

Na resposta, Lira recomendou que o plenário deve deliberar sobre um projeto de Resolução com a decisão final do Conselho de Ética, e não o parecer do relator. Decidiu também que cabem emendas a esse projeto e que elas não podem ser prejudiciais ao representado. Além disso, recomendou ainda que o projeto de Resolução seja "simplesmente arquivado", com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso a proposta seja rejeitada pelo plenário.

Com às respostas, Cunha poderá ser favorecido, porque o projeto de Resolução com a decisão final do conselho estará sujeito a receber emendas. Isso permitirá a seus aliados tentarem propor pena mais branda à cassação pedida no parecer do relator, que não poderia sofrer alterações no plenário. A recomendação de arquivar o projeto, caso seja rejeitado em plenário, também favorece o peemedebista. Isso porque, caso o parecer do relator fosse rejeitado, a representação original (que, no caso de Cunha, pede a cassação) deveria ser votada.

A consulta original relatada por Lira é de autoria do deputado Wellington Roberto (PR-PB), membro da chamada "tropa de choque" de Eduardo Cunha. Ela foi encaminhada na semana passada à CCJ pelo presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), também aliado do peemedebista. O parecer do Lira deve ser votado na sessão desta terça-feira, 7, da CCJ. Segundo assessores técnicos da Câmara, caberá ao presidente da Casa acatar ou não a decisão da comissão. Ele poderá acatar a decisão monocraticamente ou submetê-la antes ao plenário.

Há dúvidas, porém, em relação à possibilidade de recurso à decisão monocrática do presidente da Câmara de acatar ou não as recomendações aprovadas pela CCJ. Alguns técnicos afirmam que deputados poderão recorrer em plenário, enquanto outros dizem que não há previsão regimental para essa contestação. Deputados não estão impedidos, no entanto, de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

Cunha é alvo de processo no Conselho de Ética, sob acusação de mentir à CPI da Petrobrás na Câmara, em 2015, de que não possuía contas secretas no exterior. A afirmação, porém, é rebatida por investigações da Operação Lava Jato, que apontam que ele possui contas não declaradas fora do País e que foram abastecidas com recursos desviados da Petrobrás. O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pedindo a cassação de Cunha será votado nesta terça-feira, no Conselho de Ética.

 

Entenda como o parecer, se aprovado pela CCJ, pode ser favorável a Cunha:

- Ao propor que o plenário vote um projeto de Resolução e não um parecer vindo do Conselho de Ética, Lira abre espaço para que a proposta - seja cassação ou punição mais branda - sofra alterações de mérito no plenário da Câmara. A regra em vigor até o momento estabelecia que o plenário votasse o parecer do relator, que não permite emendas. Pela proposta do aliado de Cunha, se o conselho aprovar o pedido de perda de mandato, o plenário poderá aprovar uma emenda abrandando a punição.

- Lira deixa claro sua intenção de favorecer o peemedebista ao responder na consulta que é permitido emenda, desde que ela não prejudique o representado. Isso significa que se o conselho aprovar uma suspensão de mandato, por exemplo, o plenário não poderá incluir uma emenda pela cassação.

- Outro ponto do parecer de Lira favorável a Cunha abre espaço para o arquivamento sumário do processo disciplinar. Se o projeto de resolução - como defende Lira - não for aprovado com os 257 votos necessários, o representado é simplesmente absolvido. O entendimento em vigor até então na Câmara era que, caso um parecer do conselho fosse derrotado pelo plenário, o que seria colocado em votação na sequência seria a representação original dos partidos. No caso de Cunha, a representação do PSOL e da Rede pede a cassação do mandato.

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