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Ibama anula multa aplicada a Bolsonaro

AGU diz que presidente não teve direito de defesa em processo sobre pesca irregular

André Borges, O Estado de S.Paulo

09 de janeiro de 2019 | 17h27
Atualizado 10 de janeiro de 2019 | 12h05

BRASÍLIA - Após um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), o Ibama anulou a decisão que multou em R$ 10 mil o presidente Jair Bolsonaro (PSL) por pesca irregular em Angra dos Reis, em 2012. O parecer foi dado no dia 20 de dezembro do ano passado, durante o governo de Michel Temer. A AGU entendeu que Bolsonaro não contou no processo com o amplo direito de defesa. A autuação de Bolsonaro em flagrante não foi anulada e o mérito do processo ainda será alvo de julgamento.

No dia 4 de janeiro, logo após a posse de Bolsonaro, o superintendente substituto do Ibama no Rio de Janeiro, Adilson Gil, encaminhou um ofício diretamente a Bolsonaro no qual informou que “a decisão proferida deliberou pela nulidade das decisões administrativas” do caso. Ou seja, anulou todos os atos tomados e que levaram à confirmação da multa.

No ofício, o superintendente substituto do Ibama no Rio informou também ao presidente que seu nome foi retirado do cadastro de pessoas físicas e jurídicas com dívidas ativas com a União. “A autoridade julgadora deliberou pela baixa imediata da restrição de crédito que ora alcança a parte, em decorrência da sua inscrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal)”, diz o ofício.

Fundamento

Em entrevista ao Estado, o novo presidente do Ibama, Eduardo Bim, que é procurador da AGU no Ibama, defendeu a decisão. “Eu conheço esse processo. É uma decisão que negou o provimento de recurso (apresentado por Bolsonaro), mas não diz exatamente por que. Tem que fundamentar, estamos em um estado de direito. Por isso, acabaram mandando de volta para julgar”, afirmou.

Segundo Bim, foram anulados os atos tomados até agora, mas não a autuação em si. “Não é anulação da autuação, mas das decisões anteriores. O que foi anulado é o julgamento dos recursos dele em relação à multa.”

Como o caso voltará a ser analisado em primeira instância haverá a possibilidade de novos recursos da defesa de Bolsonaro.

Estação ecológica

O então deputado federal foi flagrado, em janeiro de 2012, pescando na Estação Ecológica de Tamoios – uma área protegida –, entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty, no Rio. Em sua defesa, Bolsonaro já afirmou que tinha um documento do Ministério da Pesca liberando a atividade artesanal naquela região. Procurado nesta quarta-feira, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre o caso. 

Ex-presidente pediu exoneração

A ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, que pediu exoneração na segunda-feira, afirmou que não havia sido comunicada sobre o parecer ou a decisão da Superintendência do Rio. À frente do órgão ambiental desde junho de 2016 – nomeada durante o governo Temer –, ela antecipou sua saída do cargo um dia após o novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente Jair Bolsonaro questionarem via Twitter um contrato de locação de viaturas assinado por ela em dezembro. 

Suely Araújo já aguardava ser substituída pelo procurador Eduardo Fortunato Bim, escolhido por Salles para chefiar o órgão. Logo após ser eleito, Bolsonaro criticou o Ibama e disse que em seu governo iria acabar com as multas “a torto e a direito” aplicadas pelo órgão.

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