Parecer ao TSE livra Dilma e Lula

Ministério Público propõe rejeitar a denúncia da oposição sobre uso eleitoreiro de evento com prefeitos

Mariângela Gallucci, O Estadao de S.Paulo

14 de março de 2009 | 00h00

O Ministério Público Eleitoral concluiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, não estão fazendo propaganda eleitoral para a eleição presidencial de 2010. Em parecer enviado ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, recomendou à corte que rejeite uma representação proposta pelo PSDB e pelo DEM contra Lula e Dilma.Para Xavier, não houve problemas num evento realizado pelo governo federal em fevereiro em Brasília com prefeitos de todo o País. De acordo com ele, foi um encontro suprapartidário. Na opinião do PSDB e do DEM, o evento teve cunho eleitoreiro e o objetivo seria vincular a criação e gestão de um programa público à possível candidatura de Dilma à Presidência em 2010.O vice-procurador observou que o PSDB e o DEM juntaram na representação recortes de jornais e um DVD sobre o encontro. "Não se vê, nos recortes ou no DVD, divulgação de ideias capazes de indicar futura candidatura, nem mensagem tendente a influir a opinião do eleitor com o propósito de angariar voto", afirmou Xavier. "Não há nos discursos do presidente ou da ministra referência a eleição, candidatura ou pedido de voto."Segundo o vice-procurador, a imprensa é quem apresenta Dilma como futura candidata a presidente da República pelo PT. "Mas ela mesma, em seu discurso, não se apresenta no encontro dos prefeitos como candidata. Os elogios de Lula a sua pessoa, por si só, não configuram propaganda irregular", afirmou.O vice-procurador ressaltou que prefeitos do PSDB e do DEM participaram do encontro. Também esteve na reunião o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que é do DEM. "Até o governador José Serra, filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), também realizou, em 1/02/2009, encontro com os prefeitos paulistas, sem sofrer os incômodos de uma representação", ressaltou Xavier.A representação do PSDB e do DEM será analisada pelo TSE em breve. Os partidos querem que Lula e Dilma sejam punidos com pagamento de multa de R$ 53,2 mil por supostamente fazerem promoção pessoal com objetivos eleitoreiros.

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