Paraná ganha na Justiça direito de barrar caminhões com soja

Não teve sucesso a estratégia do governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, de recorrer à Justiça para impedir que seu colega do Paraná, Roberto Requião (PMDB), continue parando os caminhões que entram no Estado para verificar se estão carregando soja transgência. O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, negou uma liminar pedida pelo Estado do Mato Grosso do Sul para que o Paraná suspendesse os testes. A decisão vai ser submetida ao plenário do STF para referendo. Cezar Peluso disse não ver nenhum perigo de dano imediato para a economia sulmatogrossense que possa estar sendo provocado pelas inspeções feitas no Paraná. Esse era o motivo alegado pelo Mato Grosso do Sul na Ação Civil Originária que propôs ao STF na quinta-feira, com pedido de ?antecipação de tutela?. No despacho, Cezar Peluso observa que a concessão de tutela antecipada supõe risco de dano imediato ao demandante da ação. No entanto, afirmou não encontrar ?nenhum gravame imediato? ao estado de Mato Grosso do Sul, que fundamenta o pedido em ?vagas alegações de prejuízo à sua vocação agropecuária, à comercialização da produção respectiva, ao comércio exterior e interestadual de produtos in natura e ao equilíbrio da federação?.

Agencia Estado,

24 Outubro 2003 | 22h24

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