Paraná deve cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

O diretor-geral da Secretaria da Fazenda do Paraná, Nestor Bueno, disse nesta quarta-feira, por meio da assessoria de imprensa, que os números da execução orçamentária do Estado serão fechados nos próximos dias, apesar de a data-limite para publicação da execução orçamentária de 2006, demonstrativos das dívidas e "restos a pagar", já ter se encerrado no dia 31 de janeiro. "Apesar de ainda não estar fechado, acredito que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será cumprida", disse Bueno. O Estado mostrou na última terça, com base nos dados publicados pelas secretarias, que o Paraná é um dos oito Estados que não cumpriram a LRF. Segundo a assessoria, Bueno afirmou ter havido um "cuidado" para só autorizar despesas caso houvesse dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suportá-la. Os últimos números publicados pelo governo do Paraná correspondem ao segundo quadrimestre de 2006. Pelos dados apresentados, o governo paranaense teria um déficit de R$ 1,8 bilhão ao se comparar as obrigações financeiras e os recursos que possuía em caixa. Paraná contesta Mas Bueno contestou no fim da tarde, por meio da assessoria de imprensa, os números apresentados pelo Estado, que apontam déficit financeiro de R$ 1,8 bilhão no segundo quadrimestre de 2006. Segundo a assessoria, o Paraná teria apresentado uma suficiência de caixa de R$ 282 milhões. Esse valor divulgado pelo governo, entretanto, desconsidera do cálculo um estoque de R$ 2,6 bilhões de restos a pagar não processados de exercícios anteriores, que fazem o superávit se transformar em um déficit de R$ 1,8 bilhão. De acordo com o manual da Secretaria do Tesouro Nacional, o demonstrativo de disponibilidade de caixa previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal deve considerar como obrigações financeiras todos os restos a pagar processados ou não processados inclusive de exercícios anteriores. No relatório do final de 2005, por exemplo, o governo paranaense já tentou "esconder os restos a pagar" ao informar um déficit de apenas R$ 168 milhões. Mas o Tribunal de Contas do Estado detectou que, com os restos a pagar não processados, o buraco subia para R$ 1,7 bilhão. Embora negativo, esse número é menor do que o herdado em 2003 por Requião, que chegava a R$ 3,1 bilhões. Texto atualizado às 19h20

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