Paralisia do Congresso leva Judiciário a agir, dizem analistas

Decisão do STF sobre fidelidade partidária levantou novamente a questão do choque entre Poderes

Andréia Sadi e Gisele Silva, do estadao.com.br,

15 de novembro de 2008 | 23h12

A votação de duas ações que questionavam a fidelidade partidária nesta semana levantou novamente a questão sobre o choque de atribuições entre os três Poderes e suas barreiras. Com um Legislativo "paralisado", que prefere se omitir a decidir questões polêmicas, o Supremo Tribunal Federal é levado a um "ativismo judicial"- mesmo que aja somente quando é acionado. A análise é dos cientistas políticos Carlos Ranulfo da UFMG, e Francisco Fonseca, da FGV. Veja também:Leia a íntegra do voto do relator Joaquim BarbosaVeja a cronologia e entenda a fidelidade partidáriaJudiciário 'legisla' nas brechas que tem, diz analista; ouça Após o STF ter decidido, por 9 votos a 2, que o parlamentar que trocar de partido perde o mandato, os ataques entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, e Arlindo Chinaglia, da Câmara, intensificaram-se. Britto cobra a cassação do primeiro deputado que perdeu o mandato, mas Chinaglia resiste. Em uma coletiva, o presidente do TSE disse que o deputado do PT não "preside o Legislativo" e deu um prazo para a expulsão de Walter Brito Neto, que trocou o DEM pelo PRB no ano passado, após resolução do TSE. "Não há uma inversão (de Poderes), o que existe é que o STF está legislando nas brechas que tem. Se o Congresso legislar, o Judiciário não poderia dizer nada, porque quem faz lei é ele (Congresso). (..) Mas por inúmeros motivos, o Legislativo preferiu não decidir, ele não tem consenso", defende Ranulfo.  Para o professor da FGV, a edição de Medidas Provisórias pelo presidente da República e o projeto de reforma político também são resultado de um "problema político institucional no Brasil". "O Poder Executivo é quem faz lei no Brasil, por meio das Mps- não é o Legislativo. Quem faz a reforma política é o Judiciário- não o Legislativo. De fato, tem um problema de arranjo e funções politicas muito problemático no Brasil". As MPs são editadas em caráter de urgência ou relevância pelo chefe do Executivo e tem poder de lei, mesmo sem ter passado pelo Congresso. O Legislativo só é chamado a participar do processo após- aí sim, se não votar a medida em 60 dias, prorrogáveis por mais 60,  ela não vale mais.  Fonseca acredita que o Congresso esteja devendo uma reforma política ao País, mas acredita que para que isso ocorra, será necessário rever a função de cada um dos Poderes .  "Uma proposta que surgiu no Brasil e foi engavetada rapidamente é a criação de uma constituinte para a reforma política (...) De fato, (O Judiciário) é o único espaço que se tem no Brasil para se fazer alguma reforma na questão política".  Ranulfo faz coro com o professor sobre a necessidade de uma mudança na estrutura política do Brasil e acredita que o Judiciário não é o fórum adequado para discutir o tema.  "Judiciário não entende nada do assunto, mexer no sistema político é dar uma de aprendiz de feiticeiro. ‘Eu não entendo muito disse mas eu me oriento pelo código jurídico’. Não dá. Reforma política tem que ser feita no Legislativo, é ali que é o fórum da discussão.  Judiciário precisa cuidar da Constituição, não ficar inovando", finalizou.

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