Paralisar obras públicas causa prejuízo 'muito grande', diz presidente do TCU

Ministro Augusto Nardes disse ser contrário à paralisação de obras da Petrobrás que envolvam a Lava Jato e defendeu o ressarcimento do dinheiro público

NIVALDO SOUZA, RICARDO BRITO E ANNE WARTH, Agência Estado

17 de novembro de 2014 | 16h02

Atualizado às 16h30

Rio - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, afirmou nesta segunda-feira, 17, que paralisar obras públicas causa um prejuízo "muito grande" e disse ser importante que as empresas investigadas na Operação Lava Jato devolvam dinheiro aos cofres público, caso sejam punidas.

Nardes foi questionado se não seria adotar "dois pesos e duas medidas" ao não declarar a inidoneidade das empresas investigadas na Lava Jato, ao contrário do que ocorreu com outras empresas envolvidas em casos de corrupção. "É uma reflexão que tem que ser feita (a declaração de inidoneidade). Eu diria que é importante que a gente encontre caminhos para fazer com que aconteça o ressarcimento (dos cofres públicos)", afirmou Nardes, lembrando que na operação estão envolvidas as empresas mais importantes do País.  Ele concedeu entrevista coletiva antes da abertura do Seminário "Pacto pela Boa Governança: Um Retrato do Brasil".

A sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada na sexta-feira, 15, prendeu 23 pessoas, entre elas executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras do País, suspeitos de participar de esquema de desvios de verba em contratos firmados com a Petrobrás.

A Controladoria Geral da União (CGU) tem poderes de declarar uma empresa inidônea. Na prática, se as empresas da Lava Jato forem punidas pelo órgão, elas poderão ter como punições, por exemplo, não poderem participar de concorrências em que estejam envolvidos recursos públicos. Nardes lembrou que, entre outras obras, refinarias estão sendo terminadas e é preciso que a CGU e outros órgãos reflitam sobre adotar tal decisão. "Temos que avaliar de forma completa", reforçou.

Ele afirmou que conversou há cerca de um ano com a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, sobre irregularidades identificadas em obras da estatal. "O tribunal fez a sua parte. Eu mesmo estive com a presidente Graça Foster há um ano, junto com o ministro José Jorge", disse.

O ministro se disse contra a paralisação de obras da Petrobrás em consequência da Lava Jato e indicou como responsabilidade do Palácio do Planalto encontrar uma solução para os desvios envolvendo contratos detidos pelas maiores empreiteiras do País. "Acho que cabe ao Executivo o controle e uma discussão para que as obras não parem. Aquilo que está acima do preço, que seja feita uma repactuação dos preços. Não podemos parar as refinarias.

O ministro avaliou em R$ 105 bilhões a economia já realizada em grandes obras nas quais o TCU identificou irregularidades. Nardes disse que já houve repactuação de dinheiro pago a mais pela Petrobrás em obras irregulares. "Nos últimos cinco anos fizemos uma economia de R$ 105 bilhões", disse, destacando que o tribunal tornou indisponíveis os bens de 11 executivos envolvidos na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Nardes evitou apontar o setor energético como possível envolvido no esquema de desvio de recursos para irrigar partidos políticos, mas indicou que existem falhas em obras do governo no segmento. "No setor de energia encontramos um atraso nas obras por falta de planejamento", disse, citando usinas eólicas construídas sem a rede de transmissão necessária para receber a energia. "O que temos de concreto é que uma parte dos recursos não foram aplicadas adequadas", observou.

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