Paraguai levará à ONU queixa formal contra o Brasil

Objetivo é obrigar País a rever a decisão de dar status de refugiados a três paraguaios

Jamil Chade, de O Estado de S.Paulo

21 de abril de 2010 | 13h58

O governo do Paraguai levará uma queixa formal à ONU contra a decisão do Brasil de dar status de refugiado para três paraguaios, no que é a primeira disputa bilateral entre os dois países a chegar às instâncias internacional. O Brasil já enfrentou o questionamento da Itália em relação à situação de Cesare Battisti, acusado de terrorista em Roma.

 

Segundo as autoridades de Assunção, os refugiados já teriam sido condenados por sequestros e crimes no país e o Brasil estaria violando as Convenções de Genebra sobre Refugiados ao conceder o benefício e a proteção aos três paraguaios.

 

Na próxima semana, diplomatas paraguaios se reunirão em Genebra com o Alto Comissário de Refugiados da ONU para pedir que a entidade intervenha no caso e pressione o Brasil para que reveja o caso. "A reunião ocorrerá na segunda-feira", confirmou Raul Martinez, diplomata da Missão do Paraguai perante a ONU, ao Estado. A assessoria de imprensa da ONU também confirmou a reunião para falar sobre o tema e indicou que o governo brasileiro não havia sido convidado.

 

Um comunicado emitido pela chancelaria paraguaia ainda indicou que Assunção será representada pelo embaixador Federico González e pelo diretor de Assuntos Legais do Ministério de Relações Exteriores, Carlos Fleitas.

 

Assunção alega que os três refugiados - Juan Arrom, Anuncio Marti e Victor Colman - formavam parte do obscuro Partido Patria Livre (PPL), uma entidade supostamente de extrema esquerda. Os paraguaios acusam PPL de ter ligações com a Farc e que as duas entidades teriam colaborado para o sequestro da filha do ex-presidente do Paraguai, Raul Cubas, em 2005. O status de refugiado foi dado aos três paraguaios há seis anos, pelo Ministério da Justiça e pelo Conselho Nacional de Refugiados.

 

O governo paraguaio alega que os três refugiados teriam se reagrupado no Brasil e formado o Exército do Povo Paraguaio, coordenando à distância sequestros e assassinatos. Um dos sequestros atribuídos ao grupo teria sido registrado em outubro de 2009. No dia 17 de janeiro, a vítima foi liberada mediante o pagamento de US$ 550 mil.

 

Para o Paraguai, essas pessoas não estão sendo perseguidas politicamente. Seriam apenas criminosos. Entre os sequestros organizador pelo grupo está ainda o da esposa de um empresário, Maria Bordón, que ficou 64 dias em cativeiro. O resgate, pago em 2002, chegou a US$ 300 mil.

 

No dia 5 de fevereiro deste ano, Assunção pediu oficialmente que o status de refugiado dos paraguaios seja revisto. No comunicado que entregarão à ONU, os paraguaios alertam que "existem motivos para o cancelamento ou a não renovação imediata do status de refugiado de Arrom, Marti e Colman, argumentando que existem fatos demonstrados com documentos que testemunham que os mesmos não estão em condições de ter tal proteção jurídica, conforme o direito internacional".

 

Para a reunião, os diplomatas entregarão uma carta do ministro de Relações Exteriores do Paraguai, Héctor Lacognata, ao alto comissário do ONU para Refugiados, Antonio Guterres, ex-presidente de Portugal. O objetivo é o de conseguir que a ONU force o Brasil a apresentar um informe sobre os motivos que levaram o Ministério da Justiça a dar o status de refugiado e que investigue a situação.

 

Na carta que será entregue, o Paraguai ainda acusa o Brasil de violar a Convenção de Genebra de 1951 que estabelece as regras que governos devem seguir para dar status de refugiado a cidadãos estrangeiros. Para o Paraguai, Arrom, Martí e Colmán não poderiam ter recebido a proteção brasileira.

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