Brasília - Enquanto o governo busca um novo texto para a PEC do Orçamento Impositivo, o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), defendeu o projeto que deve ir a votação nesta terça-feira, 13. "Na correlação de forças atual, considera-se o Orçamento Impositivo aprovado", afirmou. De acordo com o petista, neste momento o Palácio do Planalto trabalha para vincular a execução obrigatória de emendas individuais dos parlamentares à saúde e à educação.
Para Vargas, é preciso superar a relação entre governo e o parlamento, na qual as emendas parlamentares são utilizadas como um instrumento de mediação política em momentos de crise. "Nós estamos aprovando aqui uma medida para superar essa relação de emendas com o governo", defendeu. Ainda de acordo com ele, o Congresso, responsável pela aprovação do Orçamento anual, tem o direito de opinar sobre o destino de 1% desses recursos.
Ele destacou que boa parte dos municípios brasileiros hoje dependem dos recursos das emendas parlamentares. "O que mais vemos aqui são prefeitos solicitando as emendas parlamentares", lembrou.
Vargas admitiu que o PT tem sido "sistematicamente solidário" nas votações de interesse do governo, mas enfatizou que o assunto tem o apoio de ampla maioria na Câmara. "Não é possível manter o PT isolado", afirmou.
