Para TSE, publicidade gera ''''desequilíbrio''''

Marco Aurélio afirma que investimento influi no resultado das eleições

Felipe Recondo, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

16 Janeiro 2008 | 00h00

O poder da publicidade governamental de influenciar eleições municipais é reconhecido pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello. "Essa repercussão representa desequilíbrio na disputa. E a mola mestra de qualquer certame eleitoral, de qualquer eleição, é o equilíbrio entre os candidatos. Se há candidatos favorecidos por esta ou aquela outra iniciativa, evidentemente ele leva vantagem em detrimento dos demais", diz o ministro. Para Marco Aurélio, a publicidade é capaz de influir nas eleições porque, "infelizmente, a conscientização do eleitor é pequena". A disputa deste ano é preparatória das eleições nacionais de 2010, quando serão eleitos governadores, deputados federais, senadores e o presidente da República. Por isso, o pleito deste ano é importante para as pretensões futuras de políticos e seus partidos. "O que se joga nas eleições municipais a rigor é que elas são preparatórias para as eleições gerais. Por isso sou favorável à data única, sem essa dualidade, tendo-se eleições de dois em dois anos", defendeu Marco Aurélio.Segundo o ministro, o pecado maior é o uso da máquina administrativa em benefício de uma candidatura. "Há inúmeras regras coibindo e tentando evitar que o administrador, aquele que está exercendo um mandato, acabe colocando a máquina em prol de uma candidatura. O pecado maior é confundir a coisa pública."Por lei, explicou o ministro, os gastos com publicidade em determinado ano não podem superar a média das despesas dos três anos anteriores. Se a propaganda feita pelo governo federal ou pelos municípios interferir no resultado das eleições, o TSE pode julgar que houve abuso de poder econômico ou político. A punição, a depender da gravidade do caso, poderia ser a cassação do registro do candidato beneficiado e declaração de inelegibilidade por três anos de quem tenha promovido tal vantagem. Para que o tribunal julgue qualquer caso de suposto abuso, o Ministério Público, o candidato prejudicado ou partido político devem acionar a Justiça Eleitoral. FRASEMarco Aurélio MelloPresidente do TSE"O que se joga nas eleições municipais, a rigor, é que elas são preparatórias para as eleições gerais"

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.