Para Tião Viana, Congresso 'falhou' sobre fidelidade

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), reconheceu hoje que a iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de legislar sobre o troca-troca de partidos é conseqüência da omissão de deputados e senadores no encaminhamento da reforma partidária. "Falhou o Congresso Nacional", disse, ao reconhecer que não restou outra alternativa ao Judiciário senão de legislar no lugar do Senado e da Câmara. "Na falta do Congresso, é evidente que o Tribunal se sentiu na obrigação de adotar uma interpretação definitiva sobre essa matéria", alegou. Os ministros do TSE decidiram ontem que 16 de outubro é a data limite para os ocupantes de cargos majoritários - Presidente da República, governadores, prefeitos e senadores - trocarem de partido, sem violarem as regras de fidelidade partidária. Já para os políticos eleitos pelo sistema proporcional - vereadores e deputados - as regras de fidelidade passam a contar a partir de 27 de março. Para Tião Viana, as datas poderiam ter sido definidas em um acordo entre o TSE e os parlamentares. "Mais diálogo entre as instituições seria sempre melhor", alegou. "Se essas prerrogativas são do Parlamento, se tivesse havido diálogo entre os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), TSE, da Câmara e do Senado teria sido melhor", frisou. O limite de 16 de outubro terminou por livrar da punição os quatro senadores que migraram de partido antes desta data: Edison Lobão (PMDB-MA), Romeu Tuma (PTB-SP), César Borges (PR-BA) e Patrícia Saboya (PDT-CE). O líder do DEM, senador José Agripino (RN), disse que o partido vai tentar recuperar "no diálogo" o mandatos de Lobão, Tuma e César Borges. "Aquilo que for direito do partido, será tentado com habilidade", alegou. "Direito é para ser exercido, esta é a colocação, mas com habilidade e prevendo o futuro". Ele disse que, a exemplo do que já está fazendo com César Borges, todos os senadores serão convidados a retornar ao partido. "Não vai ser numa corda esticada, com truculência, mas no diálogo como estou fazendo".