Para Tesouro, mudanças ''''não são recomendáveis''''

Em meio ao aumento das pressões pela redução da alíquota da CPMF, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, avisou ontem que mudanças na contribuição "não são recomendáveis". Segundo ele, o governo não trabalha com a possibilidade de redução da alíquota nem de partilha da arrecadação do tributo com os Estados e municípios. Em entrevista ao Broadcast Ao Vivo, serviço de notícias da Agência Estado, Augustin afirmou que é equivocada a avaliação de que a arrecadação não é compartilhada. "A CPMF, através do SUS, chega aos Estados e municípios. Portanto, é um equívoco imaginar que a CPMF é uma receita que não tem nenhum tipo de distribuição federativa", disse.O secretário destacou, ainda, que a "equação federativa" que o Brasil construiu, nos últimos anos, vem melhorando do ponto de vista fiscal, com o aumento de solidez fiscal dos Estados e municípios. Apesar do resultado recorde da arrecadação da Receita Federal no primeiro semestre, Augustin deixou claro que o governo não pretende mexer neste momento na estrutura da CPMF, nem de outros tributos, frisando que o governo não aumentou as alíquotas."Nós não estamos aumentando nenhuma alíquota. Com isso, estamos construindo um crescimento de arrecadação mais saudável, sem pressionar o contribuinte", comentou. Para ele, a estrutura atual traz tranqüilidade fiscal. "Não estamos pensando em redução de alíquotas nesse momento", insistiu.O secretário avaliou que o crescimento das receitas do governo é hoje mais "saudável" do que foi no passado, com base na expansão da economia, não em aumento de alíquotas dos tributos. Esse movimento, ressaltou, aponta para uma trajetória positiva para as contas públicas.

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