Para Telefônica, mudança na Anatel não é intervenção

O presidente da Telefônica, Fernando Xavier, não recebeu como uma intervenção do Estado a mudança no comando da Anatel. "Só seria uma intervenção se estivesse mudando a legislação", disse Xavier, após a cerimônia de posse de Pedro Jaime Zuller no cargo de presidente da agência. Segundo Xavier houve um entendimento jurídico e legal de que o cargo de conselheiro da Anatel é permanente, mas o cargo de presidente da Agência depende de decisão do presidente da República. "Estando entendido juridicamente e legalmente assim, é um direito legítimo do presidente da República", afirmou referindo-se a nomeação de Ziller em substituição a Luiz Guilherme Schymura. Para Xavier, o setor de telecomunicações estará fortalecido se houver a manutenção das regras, garantindo segurança aos investidores. Ao ser perguntado se o nome de Ziller traz essa segurança para o mercado, Xavier respondeu: "Não há hipótese para que a gente imagine que não dê (segurança)". Fernando Xavier deu dois exemplos de garantia da manutenção das regras: a tramitação dos projetos de lei das agências reguladoras e a condução da renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa. "Nós temos uma expectativa positiva nesse sentido", disse. Segundo ele, as operadoras acreditam que o atual contrato de concessão será mantido no próximo reajuste das tarifas. O contrato prevê que as tarifas sejam reajustadas pelo IGP-DI. Para ler sobre a troca de comando na Anatel:Quarta-feira, 7 de janeiro: » Troca de comando na Anatel não muda as regras, diz ministro » Nomeação de Ziller para a Anatel sai no Diário Oficial » Líderes da oposição critica interferência de Lula na Anatel Terça-feira, 6 de janeiro: » Lula demite Schymura e nomeia Pedro Jaime Ziller para a Anatel » Schymura deve deixar presidência da Anatel em breve » Miro disse que se encontrou com Schymura para falar sobre Embratel » Nomeação de Ziller na Anatel compensaria saída de Miro do Ministério Segunda-feira, 5 de janeiro: » Lula se reúne com Miro Teixeira durante uma hora e meia

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