Para Tarso, Justiça confirmará anistia

Ministro diz que recurso de militares contra benefício concedido a Lamarca consolidará decisão de comissão

Sandra Hahn, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2015 | 00h00

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que a decisão das entidades representativas dos oficiais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica de recorrer à Justiça Federal contra a anistia política post-mortem concedida ao capitão Carlos Lamarca foi o "caminho correto". "Vai provocar uma decisão definitiva sobre o assunto e eu acho que vai consolidar a posição assumida pela Comissão de Anistia", comentou."Quando algum grupo social ou corporativo tem dúvida a respeito da correção de uma decisão da União, seja de comissão ou de ministro, o caminho correto é o Judiciário", afirmou. Indagado se o recurso poderia criar tensão dos militares com o governo - o assunto já gerou diversas trocas de farpas -, Tarso amenizou e disse que há confiança no Judiciário.O ministro, que assistiu ontem à posse do novo superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, frisou que os militares têm o direito de contestar a portaria, assinada por ele próprio, e ressaltou que o julgamento servirá para dirimir eventuais dúvidas. RECURSOO Clube Naval, o Clube Militar e o Clube da Aeronáutica moveram ação na Justiça pedindo a anulação da portaria - que, além da anistia, promoveu Lamarca a coronel, com proventos de general-de-brigada. Autorizou, ainda, reparação econômica de R$ 902.715,97, para a viúva, Maria Pavan Lamarca.Assinada pelo advogado Emílio Antônio Sousa Aguiar Nina Ribeiro, a ação também pede a derrubada de outras duas portarias, que concederam indenização suplementar de R$ 100 mil para a viúva e mais R$ 100 mil para a filha, Cláudia Pavan Lamarca. Por fim, requer a devolução dos valores que já tiverem sido pagos.A ação é embasada no Decreto 3.998, de 2001, que prevê promoção post-mortem só para oficial que, ao morrer, "satisfazia as condições de acesso e integrava a faixa dos oficiais que concorriam à promoção pelos critérios de antiguidade ou de merecimento".

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