Para STJ, reformas são incumbência de todos os poderes

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, disse hoje, por meio de nota, concordas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que as reformas são necessárias, mas pondera que, para isso, "não se pode a tropelar a Constituição" e lembra que, no Estado democrático, os poderes são autônomos e que, portanto, as reformas "são incumbência de todos eles". A nota foi divulgada depois que Lula já afirmou que, ao declarar, ontem, que nenhum poder vai impedi-lo de colocar o Brasil numa posição de destaque, não estava se referindo às reformas em tramitação no Congresso. A seguir, leia íntegra da nota do ministro Nilson Naves: "Tem razão o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. As reformas do Judiciário e da Previdência são necessárias, e eu diria, ainda, imprescindíveis e urgentes. Contudo, para tanto, não se pode atropelar a Constituição Federal. É consabido que, no Estado democrático de direito, os Poderes são autônomos mas atuam harmonicamente na busca dos direitos da sociedade. As reformas, portanto, não são tarefa de um dos Poderes: são incumbência de todos eles".