Para servidor, não é possível checar gasto de deputado

Responsável pelo controle dos comprovantes diz que terá de confiar na declaração do parlamentar

Luciana Nunes Leal, O Estadao de S.Paulo

28 de maio de 2009 | 00h00

Responsável pelo controle dos comprovantes de gastos públicos com atividades parlamentares, o funcionário da Câmara Roberlan Tavares Costa disse ontem que a Casa não tem como fiscalizar a nova regra que impede o deputado de usar verba indenizatória, equivalente a R$ 15 mil, para contratar empresa própria ou de parentes até terceiro grau. Segundo Costa, a fiscalização vai confiar na declaração do deputado de que a norma está sendo cumprida."É impossível verificar, a cada pagamento, se a empresa é de propriedade do deputado ou de parentes. A assessoria do deputado vai ter que levantar as empresas e não contratar", disse Costa aos integrantes do Conselho de Ética que investigam o deputado mineiro Edmar Moreira (sem partido-MG), suspeito de apropriação indevida da verba indenizatória, usada em 2007 e 2008 principalmente para pagar serviços de segurança. O deputado contratou duas empresas de sua propriedade, a Itatiaia e a Ronda.Chefe do Núcleo de Fiscalização e Controle de Verba Parlamentar (Nuvep), Costa disse que os deputados precisam apresentar os contratos nos casos de aluguel de imóveis ou de carros, mas não em gastos como segurança e consultoria. Para obter o ressarcimento, bastam notas fiscais de empresas em atividade. Costa alegou que não havia motivo para pedir os contratos do gabinete de Moreira com as duas empresas e que as notas fiscais apresentadas estavam "rigorosamente regulares".O funcionário disse que também não houve um controle mais rigoroso depois que Moreira foi autorizado pela Mesa Diretora, em meados de 2006, a receber a verba indenizatória em dinheiro vivo, contrariando a norma que determina pagamento em conta exclusiva do parlamentar. Conhecido por ser dono de um castelo de R$ 25 milhões, registrado em nome dos dois filhos, Moreira, ex-corregedor da Câmara, gastou R$ 230,6 mil da verba indenizatória em serviços de segurança entre 2007 e 2008. Investigação preliminar da corregedoria informou que não houve comprovação da prestação dos serviços. Os conselheiros estranharam que as notas fiscais da Itatiaia e da Ronda falem genericamente em segurança pessoal, sem especificar se eram usados carros blindados, seguranças e outros equipamentos de vigilância.COMPARAÇÃOO relator do processo contra Moreira no conselho, Nazareno Fonteles (PT-PI), disse que teve de apresentar o contrato com a empresa que fornece equipamentos de monitoramento de segurança de seu escritório no Piauí. "Gasto R$ 180 por mês com os sensores e tive que mostrar o contrato. Edmar Moreira gastou até R$ 15 mil em segurança e não mostrou o contrato", comparou o petista. "Há uma falha tanto do deputado, que não apresentou o contrato de segurança, quanto da Casa, que não exige o contrato."

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