Para senadores, absolvição de Estevão coloca Justiça em xeque

Senadores que participaram do processo de cassação do ex-senador Luís Estevão, em junho de 2000, consideram que a sua absolvição na investigação do desvio dos recursos públicos destinados à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo coloca a Justiça em xeque perante a opinião pública e cria um sentimento de descrença em relação ao Poder Judiciário. Mas a decisão da Justiça, segundo o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), não coloca em dúvida a iniciativa da Casa de cassar o mandato de Estevão."A CPI do Judiciário surtiu seus efeitos", afirmou Tebet, que presidiu a CPI que levou à cassação de Estevão. "E a decisão do Senado é irreversível", disse o senador, descartando qualquer possibilidade de Estevão obter na Justiça uma mudança em relação à cassação do seu mandato. "O caso é exatamente igual ao do ex-presidente Fernando Collor, que foi afastado por impeachment e depois foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", afirmou Tebet.O senador Eduardo Dutra (PT-SE) considerou estranha uma decisão que pune o ex-presidente do TRT, Nicolau dos Santos Neto, por corrupção passiva, mas não puniu aqueles que praticaram a corrupção ativa. "O Nicolau é corrupto sozinho? Como punir um lado e inocentar o outro?", questiona o parlamentar, um dos mais ativos integrantes da CPI do Judiciário do Senado. "Além disso, se não há provas contra Estevão e Fábio Monteiro, como Nicolau foi condenado?", disse o senador sergipano.Decoro"Acho um absurdo a decisão da Justiça, desde a pena para Nicolau até a absolvição de todos os outros", afirmou o ex-senador Antônio Carlos Magalhães, que à época presidia o Senado e conduziu o processo de cassação de Luiz Estevão. "Um procedimento desses fere a credibilidade da Justiça, pois a pena foi pouca e os outros jamais poderiam ser absolvidos", afirmou. Quanto à possibilidade de o Senado ter sido injusto com Estevão, Antonio Carlos é categórico: "A CPI mostrou exaustivamente a sua culpabilidade" O senador Eduardo Dutra lembra ainda que Luís Estevão teve seu mandato cassado no Senado por quebra do decoro parlamentar, ao mentir ao senadores, e por tentar obstruir o trabalho da CPI do Judiciário. O juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal Federal absolveu, além do ex-senador peemedebista, os empreiteiros Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz, responsáveis pela obra inacabada do fórum. O ex-juiz Nicolau foi condenado a oito anos de prisão em regime semi-aberto, acusado de crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência.O juiz afirma em sua decisão que o Ministério Público Federal não apresentou provas contra os três, nem dados precisos sobre a acusação de superfaturamento da obra, cujos recursos teriam sido desviados, num total de R$ 196,7 milhões. ACM espera que, com o recurso do Ministério Público ao Tribunal Regional Federal (TRF), a situação seja revertida no caso de Luís Estevão. "Lá, o julgamento será feito por pessoas mais independentes", disse o ex-senador baiano.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.