Para senador, só penas mais severas não bastam

O vice-líder do PSDB no Senado, Romero Jucá (RR), disse nesta quarta-feira que a aprovação do projeto que prevê aumento da pena para homicídios qualificados sinaliza para a sociedade que o Congresso está empenhado em aplicar medidas mais duras contra os criminosos."O Senado entendeu que deveria dar uma resposta a essas barbaridades", afirmou Jucá. Mas o senador reconheceu que apenas a adoção dessa alteração no Código Penal não será suficiente para conter a onda de criminalidade no País."Só esta lei não adianta. Precisamos tornar mais rígidas as regras previstas na lei de execuções penais e construir presídios mais seguros. Temos de fechar por outros lados", declarou.O projeto, apresentado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) neste ano, tramitou em regime de urgência dada a importância do tema e obteve o apoio dos senadores.Mas, na Justiça, a decisão de ampliar a pena para criminosos é algo questionado. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, por exemplo, é contra o aumento das penas em geral com o argumento de que, se isso fosse a solução para reduzir o número de crimes, não seriam mais registrados crimes hediondos.Segundo ele, o que resolve o problema é a certeza de que será aplicada punição contra os autores dos crimes.

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