Para secretário-geral da Câmara, perda de mandato não deve ser imediata

Mozar Viana defende que processo de perda de mandato passe por procedimentos internos da Casa; medida poderia levar ao arquivamento dos pedidos de cassação

Bernardo Caram, Agência Estado

12 de novembro de 2013 | 15h06

Brasília - A cassação dos mandatos dos quatro deputados condenados no julgamento do mensalão pode "tecnicamente" ser arquivada por um reduzido grupo de sete parlamentares que integram a Mesa Diretora da Câmara.

Entre os atingidos pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do mensalão, estão os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP).

Os dois petistas ainda podem, no entanto, apresentar os chamados embargos infringentes, um tipo de recurso que poderá reverter a decisão inicial do STF. Esses embargos deverão ir a julgamento apenas em 2014.

No entendimento do secretário-geral da Câmara, Mozar Vianna, a perda de mandato dos parlamentares não pode ser "imediata" caso esse seja o veredicto dos ministros do STF. Ele defende que o processo de cassação passe inicialmente por procedimentos internos da Casa antes de chegar à votação no plenário. Atualmente, esse tipo de votação é secreta.

O Supremo Tribunal Federal recebeu nessa segunda-feira, 11, a última leva de recursos do mensalão que pedem novos julgamentos e se prepara agora para mandar executar as penas, possivelmente nesta semana, de parte dos condenados.

Treze condenados não têm direto a novo julgamento e já ingressaram com uma segunda leva de embargos de declaração - que questionam a clareza das decisões dos ministros do STF e apontam contradições. Esses recursos serão analisados a partir desta quarta-feira. Se os magistrados entenderem que os embargos de declaração são só uma tentativa dos condenados de postergar o encerramento do caso, mandarão as penas serem executadas já.

Cronograma. Para o secretário, o trâmite do processo de cassação dos condenados deverá seguir o seguinte cronograma: primeiro o Supremo Tribunal Federal (STF) publica o acórdão (resumo do julgamento) e encaminha a decisão à Câmara. Após a Casa ser notificada, é preciso que um partido ou parlamentar apresente uma representação contra os condenados.

Feito isso é aberto um processo interno onde um integrante da Mesa Diretora da Casa é escolhido como relator. Esse deputado tem o poder de considerar o pedido de perda de mandato como improcedente. Se os demais integrantes do colegiado seguirem o mesmo entendimento o processo é arquivado.

"Tecnicamente é possível [o arquivamento]. Mas acredito que as chances disso acontecer são pequenas", considerou Mozar.

Caso a decisão da Mesa seja pelo prosseguimento do processo, ele é encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara onde um novo relatório com o pedido de perda de mandato, ou não, dos condenados, deverá ser elaborado para em seguida ser enviado para discussão e votação no plenário.

Mozar defende que a Câmara dê a última palavra no caso de o Supremo pedir cassação imediata dos deputados alegando se basear na própria Carta Magna. "Não há em lugar nenhum da Constituição que conste que o Supremo pode decidir a perda imediata do mandato", afirmou.

No último dia 29 de agosto, em votação secreta, o plenário da Câmara absolveu o deputado Natan Donadon do processo de cassação, apesar de ele cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal por peculato e formação de quadrilha.

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