Para Secretaria da Igualdade Racial, decisão é ''''lamentável''''

Liminar é ''''retrocesso'''' e desconsidera debate feito em escolas públicas, diz subsecretário

Roldão Arruda, O Estadao de S.Paulo

22 de janeiro de 2008 | 00h00

O subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas, da Secretaria da Igualdade Racial, Alexandro Reis, considerou "lamentável" a decisão da Justiça Federal de Santa Catarina. "A liminar desconsidera o debate realizado em mais de 50 escolas públicas, que já adotaram algum tipo de sistema de cotas", disse. Participe do fórum e opine: Você concorda com a decisão de suspender as cotas na UFSC?Reis afirmou que se trata de um retrocesso, considerando o esforço que tem sido feito "no sentido de incluir segmentos historicamente discriminados e que estão fora da universidade".Para o subsecretário, a decisão contraria iniciativas no governo federal, preocupado com a afirmação dos negros não só nas escolas, mas também no mercado de trabalho. "Desde 1999 tramita no Congresso um projeto que trata de cotas que tem grande probabilidade de ser aprovado", acrescentou.O geógrafo e antropólogo Alex Ratts, da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, também criticou a decisão judicial. "As cotas são legais porque se destinam à superação de um racismo à brasileira. Não existe racismo no País, mas negros não entram nos cursos de medicina e de odontologia das universidades públicas federais", acusou.Ratts, que é professor de geografia cultural na Universidade Federal de Goiás, onde não existem cotas, lembrou que as escolas estão adotando seus próprios sistemas por ausência de uma lei nacional sobre o tema.O professor também defendeu a comparação com as pessoas que enfrentam deficiências físicas: "No Brasil temos cotas para deficientes físicos, para mulheres nos partidos políticos e assim por diante. É um esforço para a correção das desigualdades. Os franceses chamam de ?discriminação positiva?, que nunca é adotada de forma eterna, mas temporariamente. Se daqui a dez anos não tivermos conseguido aumentar o número de negros nos cursos de medicina, talvez tenhamos de rever todo o processo."Ratts defendeu ainda os sistemas de seleção para a definição de quem é negro ou não: "É uma identificação a partir das marcas de cor da pele, cabelo, descendência. Não é biológica, mas social. As pessoas no Brasil sabem quem são os negros, onde eles se concentram. Não é por acaso que se diz ?ali é lugar de negro? ou ?é coisa de preto?. Isso é objetivo. Quem nega é mau antropólogo, mau geógrafo, mau cientista."DIFICULDADEApesar da confiança de lideranças negras no projeto de lei sobre cotas que tramita no Congresso, até agora não existe uma data definida para o debate que levará à sua aprovação ou rejeição. A votação depende de acordos entre os líderes partidários. No ano passado, representantes do movimento negro chegaram a se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado, pedindo mais atenção para o projeto de lei.Também está em discussão no Congresso o projeto de lei de reforma da educação superior, que prevê medidas de democratização no acesso à escola. Segundo o projeto, devem ser consideradas as condições históricas, culturais e educacionais dos diversos segmentos sociais, além da importância da diversidade cultural e social no ambiente acadêmico.No momento, não só negros e egressos de escolas públicas estão sendo beneficiados pelas cotas. Em diversas escolas já foram criadas condições especiais também para estudantes indígenas.

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