Para Sarney, abuso de MPs é 'pauta esgotada no Brasil'

Em primeira entrevista coletiva, presidente do Senado diz também que quer divulgar notas fiscais de senadores

ROSA COSTA, Agencia Estado

12 de fevereiro de 2009 | 17h25

O presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), reafirmou, na entrevista coletiva concedida na tarde desta quinta-feira, 12, que buscará formas de acabar com os abusos do Executivo na edição de medidas provisórias (MPs), que só poderiam ser utilizadas em casos de "urgência e relevância". Sarney disse que conversará com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para encontrarem uma definição sobre o assunto. "Esta é uma pauta esgotada no Brasil. Há 20 anos estamos tratando disso e o melhor que pode ocorrer é essas medidas desaparecerem da agenda política", afirmou o senador.Ele mencionou, entre as medidas que disse que vai propor, a redução do número de temas que podem ser motivo de edição de medida provisória. Na avaliação do presidente do Senado, o presidente da República deverá ter o poder de editar MPs a respeito de: 1) matéria econômica de emergência (quando houver necessidade de solução urgente de problemas econômicos); 2) matéria relacionada a calamidades públicas e a guerras; e 3) matérias que tratem da ordem interna."Do jeito que está, é impossível o funcionamento normal do Congresso", disse Sarney. O presidente do Senado frisou que a decisão de acabar com o abuso de MPs tem que ser tomada sem que venha a representar "uma armadilha" para o governo em casos de necessidade.   O senador disse que, a exemplo do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), examinará a possibilidade de o Senado passar a divulgar as notas fiscais apresentadas pelos senadores para justificar o gasto da verba indenizatória de R$ 15 mil mensais.   Temer pediu ao 1º secretário da Mesa da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), um estudo, a ser concluído até a próxima terça-feira, para tornar mais transparentes as informações sobre as notas fiscais dos deputados.     Desde o ano passado, Câmara e Senado divulgam informações sobre os gastos dos parlamentares com a verba indenizatória. Trata-se, apenas, do gasto total de cada parlamentar, sem detalhamento, o que torna impossível a verificação da autenticidade da documentação.   Reforma política   Sarney afirmou, em entrevista, que levará adiante a discussão sobre a reforma política, começando por formar uma comissão especial que se encarregará de definir, com base nas propostas existentes, um texto para ser votado.   Os ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio (Relações Institucionais) apresentaram ao Congresso a proposta do governo de reforma política. Sarney disse há pouco que esta e outras propostas que tramitam no Senado serão estudadas pela comissão.   O senador, na mesma entrevista, reafirmou sua posição contrária à entrada da Venezuela no Mercosul, mas assegurou que, no exercício do cargo, não confundirá sua convicção pessoal com o que determina o Regimento do Senado.   Embora seja um crítico do estilo o presidente venezuelano, Hugo Chávez, Sarney disse que não agirá para impedir a aprovação do pedido de ingresso da Venezuela no bloco econômico do Cone Sul: "Cumprirei exatamente o que mandam as normas regimentais, independentemente do meu pensamento pessoal."  

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