Para responder ao PSDB, Lula terá 10 dias para explicar IOF

Esta também foi a determinação da ministra Ellen Gracie para que o governo responda à ação do DEM

14 Janeiro 2008 | 20h20

A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada na semana passada pelo PSDB deverá seguir os mesmos procedimentos adotados para as ações em que o DEM (ex-PFL) questionou as medidas editadas pelo governo para aumentar a arrecadação e compensar a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Esta foi a estratégia adotada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá prazo de dez dias para explicar o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decidido por decreto. Em seguida, a Advocacia Geral da União (AGU) terá cinco dias para se manifestar, prazo igual ao que será dado ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para que envie um parecer sobre o assunto ao STF. Recebidas essas informações pelo Supremo, a ação será remetida ao plenário do tribunal, onde os questionamentos serão julgados em definitivo. Na avaliação do presidente Lula, de acordo com o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, as três ações serão rejeitadas pelo STF. O julgamento das ações está previsto para fevereiro, quando os ministros voltam ao trabalho.

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