André Dusek|Estadão
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Para Renan, parecer favorável à reeleição no Congresso é juridicamente 'irretocável'

Presidente do Senado elogiou texto redigido pelo ministro do STF Luis Roberto Barroso em 2008; documento pode ajudar apoiadores da reeleição de Maia à Câmara

Erich Decat e Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

10 de novembro de 2016 | 13h26

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chamou nesta quinta-feira, 10, de "absolutamente defensável" e "irretocável" o parecer apresentado pelo agora ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso a favor da possibilidade de reeleição à presidência das casas do Congresso. A mudança valeria apenas para situações em que o candidato tenha assumido o posto anteriormente como um mandato tampão.

"Acho que as circunstâncias dele (Rodrigo Maia), de não ter sido eleito para um mandato, apenas completou um mandato, o próprio parecer do ministro Barroso, por ocasião da tentativa do presidente Garibaldi de se reeleger, tem lógica e é absolutamente defensável. Não sei como anda a questão do ponto de vista político, dos partidos, mas juridicamente o parecer do Barroso é irretocável", afirmou o senador.

Questionado se tal entendimento também poderia beneficiá-lo, Renan negou que pretenda disputar a próxima eleição para o comando do Senado, prevista para ocorrer em fevereiro de 2017, assim como a da Câmara. "Não sou candidato. Já fui quatro vezes presidente do Senado, vamos abrir um espaço para a renovação", ressaltou.

O parecer do ministro, citado por Renan, foi apresentado no final de 2008, quando Barroso ainda era professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na época, a análise foi  pedida pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que, após assumir um mandato tampão para o comando da Casa, reuniu diversos pareceres de constitucionalistas. Em todos os documentos, o peemedebista teve o aval para se candidatar novamente para a disputa, ocorrida em 2009. Além de Barroso, também foram consultados e se posicionaram favoravelmente juristas como Francisco Rezek, ex-ministro do STF; Maurício Corrêa, ex-presidente do STF; e Diogo Figueiredo.

Conforme revelou o Estado no dia 30 de outubro, os pareceres deve ser utilizados por apoiadores do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com objetivo de dar respaldo jurídico a uma possível reeleição ao comando da Casa, em fevereiro. Assim como Garibaldi, o deputado assumiu um mandato tampão. Ele está no cargo desde julho, no lugar do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo aliados de Maia, a ideia de apresentar uma consulta na Comissão de Constituição e Justiça sobre o tema deve ocorrer em dezembro.  

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