Andre Dusek/Estadão
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Para Renan, ministros devem passar por nova sabatina para ficar no STF até 75 anos

Presidente do Senado não mencionou possibilidade durante cerimônia no Congresso com ministros da Corte, mas depois fez a ressalva sobre a possibilidade aberta com a PEC da Bengala

Beatriz Bulla e Talita Fernandes, O Estado de S. Paulo

07 de maio de 2015 | 22h44

Brasília - A promulgação da chamada PEC da Bengala prevê que os atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores passem por uma nova sabatina no Senado caso desejem ficar até os 75 anos no cargo, avalia o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao interpretar o texto final da emenda.

A exigência da nova sabatina não aparece de forma explícita na emenda, mas notas taquigráficas do Senado Federal apontam que a menção ao artigo 52 da Constituição no texto final da proposta surgiu com esta intenção. O dispositivo constitucional estabelece como requisitos para nomeação para o STF a sabatina e a aprovação pelo Senado.

Nesta quinta-feira, 7, Renan não fez menção à nova sabatina durante a cerimônia de promulgação da emenda, na qual estavam presentes o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro Gilmar Mendes, entre outras autoridades. Mais tarde, contudo, o peemedebista disse à Agência Senado que os ministros que desejarem permanecer nos tribunais até os 75 anos deverão passar pelo Congresso. "Conforme a emenda, os que desejarem continuar na magistratura deverão ser novamente sabatinados pelo Senado Federal, que não abrirá mão da prerrogativa de fazê-lo", afirmou Renan, segundo a Agência Senado.

A ideia veio do atual ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, quando ocupava cadeira no Senado em 2005. Na ocasião, Mercadante pediu que o texto incluísse a vinculação da mudança de idade de aposentadoria aos requisitos previstos na Constituição Federal. Notas da sessão no dia 24 de agosto de 2005 mostram que o petista solicitou a mudança para estabelecer a necessidade de uma nova passagem dos ministros pelo Senado.

"A redação ficaria assim: '(...) até que entre em vigor a lei complementar de que trata o inciso II do artigo 40, os ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e TCU se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos, nas condições do artigo 52 da Constituição Federal'. Isso estabelece a necessidade de uma nova sabatina e a aprovação do Senado Federal pelo voto secreto. Há acordo de todos os Partidos, de todos os Senadores, e pediria que o Relator desse o voto favorável", disse Mercadante, na ocasião. A sugestão de Mercadante foi votada na Casa e aprovada por 60 votos. Dois senadores foram contrários e três se abstiveram. O peemedebista Renan Calheiros estava presente na sessão, mas não registrou voto.

A exigência de uma nova sabatina já provoca reações entre ministros do Supremo. Marco Aurélio Mello, que integra o STF desde 1990, disse que não irá se submeter a uma "humilhação" neste sentido. "Fui surpreendido. Vivenciamos tempos muito estranhos no Brasil", criticou o ministro. "Não me submeteria a uma nova sabatina. Depois de 26 anos de carreira jurídica, não me submeteria ao risco de uma humilhação no campo politico", completou.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) alega que a ideia é inconstitucional e fere uma cláusula pétrea -que não pode ser alterada por emenda. "Esse requisito torna o Poder Judiciário refém de interesses político-partidários. Essa condição é frontalmente contrária às garantias da magistratura e constitui ameaça à independência do Judiciário, especialmente sobre a vitaliciedade e a imparcialidade do juiz. É uma tentativa de controle do Judiciário", afirmou, por meio de nota, o presidente da AMB, João Ricardo Costa. 

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