BRASÍLIA - Responsável por colocar em discussão no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pode restabelecer o financiamento privado de campanha, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), considera que a matéria ficará inviabilizada se seguir o rito regimental. Pelo regimento do Senado a matéria deve passar por discussões em comissões temáticas antes de ser votada em plenário em dois turnos.
A PEC foi aprovada no último mês de julho pela Câmara e manteve a possibilidade de doações de pessoas jurídicas. A aprovação da proposta é considerada, por aqueles que são a favor das doações privadas, como uma forma de "anular" o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal, que na quinta-feira considerou inconstitucional as contribuições de empresas.
Decisão similar foi tomada no início deste mês pelos senadores, quando foi aprovada proposta que tratou sobre o fim do financiamento de pessoas jurídicas nas próximas eleições. Na ocasião, por um placar apertado de 36 votos a favor e 31 contra, o plenário do Senado definiu que os candidatos só poderiam receber recursos de pessoas físicas e do Fundo Partidário. Sobre o tema, Renan Calheiros afirma: "Financiamento público numa circunstância em que o governo não cabe no PIB, é irreal".
O senhor colocará em votação a PEC aprovada pela Câmara? Do ponto de vista do Senado, o tema teve uma votação no início do mês muito apertada. O plenário ficou bem dividido. Mas a proposta será colocada para tramitar.Já tem alguma previsão de quando será iniciada a discussão? Minha ideia é reunir na próxima terça-feira com os líderes da base e da oposição para conversar sobre a tramitação da PEC. Já há alguns líderes como o do DEM, (senador) Ronaldo Caiado, que me procuraram. Acredito que se houver acordo sobre a dispensa de prazo da tramitação, podem ser queimadas algumas etapas. Dessa forma, acredito que a proposta poderá ser discutida rapidamente. Mas se não houver um acordo e a tramitação for no ritmo regimental, acredito que a proposta praticamente fica inviabilizada.Qual é a posição do senhor sobre o fim das doações privadas? Sempre defendi critérios de transparência e limites de financiamento. Mas quais são as dificuldades de hoje? O financiamento público numa circunstância em que o governo não cabe no PIB (Produto Interno Bruto), é irreal. Só para ter uma ideia, na última eleição municipal, se não estou enganado, foram ao menos 41 mil candidatos. Imagina, é irrazoável.Alguns ministros do STF deram declarações de que depois da decisão da Corte uma proposta sobre financiamento privado já nasceria inconstitucional. O senhor concorda? Não conheço a decisão na íntegra. Não tenho como opinar.Em relação às propostas do ajuste que deverão ser encaminhadas na próxima semana, elas terão o apoio do senhor? O governo está tentando retomar a iniciativa. O Senado não pode fechar as portas, não pode deixar de discutir qualquer tema. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, me ligou hoje (ontem) e me pediu uma nova conversa na segunda-feira. Vamos ouvir.Sobre a redução dos ministérios. Ela pode atingir o PMDB. Não vou participar dessa discussão.
