Para relator, foro especial emperra caso do mensalão

Barbosa critica complexidade do STF; voto terá 400 páginas, enquanto na Justiça comum seriam suficientes dois parágrafos ou só um carimbo

Leonencio Nossa, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2017 | 00h00

A seis dias do início das sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) que vão decidir sobre a abertura da ação penal contra os acusados de participar do mensalão, o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, reclamou ontem da falta de simplicidade dos julgamentos e do foro privilegiado concedido a ocupantes de cargos públicos. "Esse tipo de julgamento, que irá durar quatro dias, costuma ser feito, em primeira instância, em dois parágrafos pelo juiz", disse. "Em alguns Estados é apenas com um carimbo: recebo a denúncia." Só o voto do ministro, no caso do mensalão, terá 400 páginas. Barbosa ressaltou que não podia revelar o voto. Limitou-se a dizer que está "burilando, podando" o voto, mas "sem dúvida" já tem convicção firmada em relação a cada um dos 40 citados na denúncia do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Ao reclamar do foro privilegiado, que obriga o STF a assumir funções de primeira instância, disse: "Sou radicalmente contra o foro privilegiado". No processo do mensalão, o direito ao foro privilegiado foi estendido a quem não ocupa mais cargo público, como o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu, que será julgado pelo Supremo por estar envolvido na mesma denúncia de deputados que exercem mandato. "O Supremo é estruturalmente despreparado para processos como esse. O STF é para julgar casos de envergadura, não para cuidar de matérias de processo penal, investigações, provas, perícias, testemunhas", criticou.O ministro disse que, nos últimos meses, está se dedicando integralmente ao caso. "Nos últimos meses, estou dormindo dia e noite com o mensalão." Ele afirmou que deverá ler cerca de 150 páginas só para dar o voto em relação ao item da denúncia do Ministério Público que trata das acusações contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o publicitário Marcos Valério e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Na primeira sessão do julgamento, dia 22, Barbosa lerá relatório preliminar de 50 páginas. "De agosto de 2005 até agora, recebi 583 pedidos de habeas-corpus, julguei 815, analisei 116 mandados de segurança, 98 ações cautelares, 43 ações direta de inconstitucionalidade e 10001 recursos extraordinários", disse o ministro. "É uma irracionalidade ter de tocar esse processo e, ao mesmo tempo, receber esse volume de processos", reclamou. "Os outros ministros não estão com esse fardo." "Em países razoavelmente organizados, isso é coisa só para uma pessoa cuidar num período de pelo menos um ano." Embora classifique o trabalho como um "abacaxi", disse que não se preocupou com a repercussão política do seu voto.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.