Para relator, divergências sobre Lei de Falências são naturais

O relator da nova Lei de Falências, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), considerou hoje "natural" as divergências com o governo em torno do seu relatório, que acabou sendo retirado da pauta de votação na Câmara, por conta de desentendimentos a equipe econômica do governo. O projeto foi lido ontem por Biolchi no plenário e havia a expectativa de que fosse votado ainda hoje pelos deputados, seguindo depois para a apreciação do Senado. Mas as divergências acabaram provocando novo atraso. Biolchi não incorporou ao seu projeto todas as sugestões feitas pela equipe econômica, que pretende impor regras mais rígidas para as empresas que entrarem no regime de recuperação a ser criado pela nova lei. O relator deixou de fora, por exemplo, o limite de R$ 30 mil para pagamentos de direitos trabalhistas. E, ao contrário do que queria o governo, manteve em seu relatório dispositivo que perdoa as multas tributárias das empresas em recuperação judicial. "Não há dúvida nenhuma de que eu tenho uma visão diferente de alguns técnicos do governo", justificou Biolchi, em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo. "Isso é admissível, é natural. Eu sou do PMDB, não sou do partido do governo. O PMDB dá sustentação ao governo naquilo que for bom para o País", completou o deputado, acrescentando que ouviu a sociedade para a elaboração de seu projeto. Pelo projeto, qualquer empresa poderá ser submetida à nova "lei de recuperação da empresa brasileira", mesmo as que já estão em concordata. A empresa em dificuldade poderá fazer acordo com os credores para entrar no regime de recuperação extrajudicial, desde que esteja com a folha de pagamentos em dia e não deva para o Fisco, nem esteja participando de um dos dois programas de parcelamento de dívidas do governo, conhecidos como Refis. Para estabelecer um plano de recuperação extrajudicial, a empresa precisa da aprovação de 66% dos credores, que irão definir com os gestores prazos e prioridades para o pagamento das dívidas.