Para reajuste de aposentados, governo precisaria de mais R$ 7 bi

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse hoje, ao comentar o relatório preliminar sobre a proposta orçamentária para 2007, apresentado na sexta-feira passada, que se o Congresso aprovar o reajuste de 16,6% para os aposentados, só há duas opções possíveis a seguir: ou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva veta ou então precisará de mais R$ 7 bilhões para pagar essa despesa.Esse volume de recursos, na verdade, se somaria ao eventual corte de R$ 5,2 bilhões que o governo teria de fazer no ano que vem nas despesas correntes para cumprir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ainda não foi aprovado pelo Congresso.Bernardo ressaltou que o governo Lula fará o ajuste orçamentário que for necessário e definido pela LDO. "Vamos fazer o ajuste que a LDO mandar", disse. Mas destacou, no entanto, que o Congresso precisa dar a redação final da lei.O projeto, que está para ser votado, prevê que os gastos correntes em 2007 fiquem em 0,1% do PIB abaixo dos gastos deste ano. O problema, porém, segundo Bernardo, é que a LDO ainda não foi votada. "Considero uma aberração, uma anomalia e um absurdo que o Congresso não tenha ainda aprovado a LDO", afirmou.Em outras palavras, o corte de 0,1%, que faz parte da proposta orçamentária do relator Valdir Raupp (PMDB-RO), leva em conta a proposta inicial de LDO do governo. O problema, de acordo com Bernardo, é que o Congresso fez uma mudança muito grande na proposta inicial do governo, o que teria tornado o redutor de 0,1% "inaplicável". "Precisamos saber qual será afinal a redação da LDO, para assim falarmos sobre os cortes orçamentários de 2007", afirmou Bernardo. Corte de gastosBernardo voltou a comentar a proposta do professor Yoshiaki Nakano, ligado à campanha de Geraldo Alckmin à Presidência, de cortar o equivalente a 3,4% do PIB nas despesas correntes do governo federal. Segundo ele, isso só poderia ser realizado no longo prazo. Ele voltou a explicar que o Orçamento de 2007 prevê receitas de R$ 571 bilhões. Ao se excluir os gastos obrigatórios, as despesas discricionárias somarão R$ 91 bilhões. "Ou seja, não há como excluir das despesas o corte de R$ 70 bilhões defendidos por Nakano", afirmou.O ministro reiterou que a proposta de Nakano não dará certo. De qualquer forma, afirmou, se o governo Alckmin quiser de fato cortar de uma vez o equivalente a R$ 70 bilhões das despesas, acabará, por exemplo, com os Ministérios de Saúde, Educação e de outras áreas sociais, já que dessas despesas discricionárias fazem parte os gastos com saúde, parte dos gastos de educação e o Bolsa Família, por exemplo.Para Bernardo, tem sido possível ao governo reduzir as despesas também com pequenas economias, como em água, luz e viagens governamentais, além das compras eletrônicas, que permitiram somente neste ano uma redução de R$ 1,5 bilhão nas despesas.

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